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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Fabiano Batista de Lima  - PROS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Fabiano Batista de Lima
Próxima Sessão




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Lei Ordinária
4828 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:999

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial destinado a ocorrer às despesas com o pagamento do aluguel de um prédio mensal bem como às despesas das obras de adaptação desse prédio localizado à rua Damasco no bairro do Alvinópolis
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Lei Ordinária:998

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Lei Ordinária:997

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a adquirir mediante concorrência pública um veículo para uso do Chefe do Executivo Municipal
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Lei Ordinária:996

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial destinado a ocorrer às despesas com a instalação de um dispensário para atendimento ao funcionalismo municipal
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Lei Ordinária:995

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica criada a Comissão Municipal de Turismo diretamente subordinada ao Prefeito
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Lei Ordinária:994

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a efetuar o pagamento dos subsídios e representação do ex Prefeito Geraldo da Cunha Barros correspondente ao mês de abril de 1964
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Lei Ordinária:993

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a adquirir pelo preço mediante concorrência pública um trator partida elétrica
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Lei Ordinária:992

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial para pagamento aos Herdeiros do Senhor João Massoni da desapropriação de uma faixa de terreno que serve de quintal do prédio de sua propriedade com frete para a Rua Visconde do Rio Branco fundos para a Rua Itapetinga
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Lei Ordinária:991

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica criada sob administração direta da Prefeitura e com auxílio das Sessões competentes a Carteira de Empréstimo aos Funcionários e Servidores Municipais de Atibaia
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Lei Ordinária:990

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 301 de 1954 Fica criada a Comissão do Museu Municipal
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Lei Complementar
756 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:99

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede a título de antecipação o aumento salarial correspondente a variação da TR do mês de junho a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários de maio de 1993 constantes das tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
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Lei Complementar:98

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Complementar 36 de 1992 Dispõe sobre divisão das zonas A B e C
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Lei Complementar:97

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo de passageiros maiores de 65 anos e menores de 06 anos de idade
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Lei Complementar:96

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre normas disciplinares para o fornecimento de licença de localização de novas farmácias e drogarias no município
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Lei Complementar:95

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Complementar 5 de 1990 Altera a Lei 1106 de 1969 que dispõe sobre criação do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto
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Lei Complementar:94

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede a título de antecipação o aumento salarial correspondente a variação da TR do mês de maio a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários de abril de 1993 constantes das tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
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Lei Complementar:93

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede a título de antecipação o aumento salarial correspondente a variação da TR do mês de abril a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários de março de 1993 constantes das tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
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Lei Complementar:92

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a autorização à prefeitura da estância de atibaia para celebração de consórcio intermunicipal
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Lei Complementar:91

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam isentas de pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas municipais ao mesmo vinculadas todas as entidades
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Lei Complementar:90

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais e outros benefícios previstos nesta lei às firmas individuais coletivas de responsabilidade limitada ou sociedades anônimas que tenham por objetivo fins industriais e que venham a se instalar no município de Atibaia
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Resolução
46 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:009-2017

Data:
06/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre o percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira da Câmara Municipal da Estância de Atibaia. DE autoria de Mesa Diretora
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Resolução:0015-2013

Data:
09/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Josué Luiz de Oliveira
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Segurança com a finalidade de realizar levantamento sobre a segurança no Município de Atibaia.
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Resolução:0014-2013

Data:
21/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Jorge de Jesus Silva,Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Daniel da Rocha Martini
Ementa:
Altera a redação do art. 146 do Regimento Interno da Camara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0013-2013

Data:
21/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Daniel da Rocha Martini,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Jair Bonilha Gattamorta
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar levantamento das ruas, praças, e avenidas sem denominação ou com denominação em duplicidade.
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Resolução:0012-2015

Data:
07/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Almir Bueno do Prado ,Rodrigo Parras ,José Carlos Machado ,Jair Bonilha Gattamorta ,Akio Matsuda
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA, O SERVIÇO “ACESSA CIDADÃO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (De autoria da Mesa Diretora 2015).
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Resolução:0012-2013

Data:
19/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Serrano Catta Preta
Ementa:
Altera o § 1° do artigo 98 do Regimento Interno desta casa.
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Resolução:0011-2015

Data:
28/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço
Ementa:
Altera a redação de artigos do Título VIII, XI, XII e XV do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0011-2013

Data:
25/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Serrano Catta Preta
Ementa:
Cria Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para acompanhar ações em andamento por esferas governamentais destinadas à resolutividade dos impactos de enchente no Município de Atibaia.
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Resolução:0010-2015

Data:
28/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço
Ementa:
Altera a redação de artigos do Título VII do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0010-2013

Data:
20/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2014
Ementa:
Cria alígenas G e H no Inciso VI, do Artigo 81 do Regimento Interno
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Decreto Legislativo
48 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0014-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR EDISON BENTO LEITE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA: Artigo 1° É declarado ponto facultativo, nas repartições da Câmara Municipal, os dias 23 de dezembro e o dia 30 de dezembro do ano de 2016.
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Decreto Legislativo:0013-2016

Data:
13/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR EDISON BENTO LEITE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
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Decreto Legislativo:0012-2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO o dia 14 de novembro(segunda- feira) do ano de 2016.
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Decreto Legislativo:0012-2015

Data:
21/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FICA ESTABELECIDO HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA.
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Decreto Legislativo:0011-2016

Data:
31/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR EDISON BENTO LEITE, usando das atribuiç~~oes que lhe são conferidas por Lei decreta PONTO FACULTATIVO o dia 28 de outubro (sexta-feira) do ano de 2016, não havendo portanto epediente nas repartições da Câmara Municipal, em deocrrência do Dia do Servidor Público Municipal, de acordo com o artigo 231 da Lei Municipal 1347/73.
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Decreto Legislativo:0011-2015

Data:
17/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIA ESTABELECIDO HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA.
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Decreto Legislativo:0011-2014

Data:
17/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL. NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS DIAS 24/12/2014, 26/12/2014, 31/12/2014 e 02/01/2015.
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Decreto Legislativo:0011

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
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Decreto Legislativo:0010-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica autorizado o Sr. Saulo Pedroso de Souza, prefeito da Estância de Atibaia, ausentar-se do Município, por 30 dias, a contar de 11 de dezembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.
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Decreto Legislativo:0010-2016

Data:
24/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR EDISON BENTO LEITE, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETA
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Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0146-2014

Data:
25/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 13 E REVOGA O ARTIGO 13-A AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA.
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Emenda a LOM:0145-2014

Data:
25/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, E SUPRIME PARTE DO INCISO I, AMBOSDO ARTIGO 151 DA LOM, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0144-2013

Data:
04/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0143-2015

Data:
04/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda a LOM:0142-2013

Data:
17/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM:0141-2013

Data:
20/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda a LOM:0140-2013

Data:
06/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA ADITIVA, ACRESCE O ARTIGO 134- A DA LEI ORGÂNICA PARA ESTABELECER A RESERVA DO PERCENTUAL DE VINTE POR CENTO DAS VAGAS EM ONCURSO PÚBLIO PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO CANDIDATOS AFRODESCENDENTES.
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Emenda a LOM:0139-2013

Data:
06/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM:0138-2012

Data:
19/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, APRESENTA EMENDA AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0137-2012

Data:
03/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA ED ATIBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
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Decreto Municipal
7735 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:999

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa as bases para cobrança da Taxa de Conservação de Estradas Municipais
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Decreto Municipal:998

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a contratação sob o regime jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas dos servidores 1 pedreiro 1 motorista 1 borracheiro
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Decreto Municipal:997

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Decreto Municipal:996

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a contratação em caráter excepcional de 1 pintor sob o regime jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas
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Decreto Municipal:995

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Decreto Municipal:994

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário de uma quadra onde está instalada a pista de mini carros na Feira de Produtos de Atibaia ao Mini Parque de Diversões Luxovica
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Decreto Municipal:993

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:992

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário e gratuito de uma área do patrimônio da Municipalidade localizada no Aeródromo local ao Senhor Rizziero Guerra residente à Rua Lopes De Azevedo bairro Cidade Jardim em São Paulo para construção de um prédio para hangar
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Decreto Municipal:991

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Decreto Municipal:990

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
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