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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


Recesso - Próxima Sessão Ordinária em 6/02/2018

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Lei Ordinária
4848 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:4570

Data:
05/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0106-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Sebastião Batista Machado
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Rodrigues Dias Filho, que inicia em uma travessa paralela à Rua Antônio da Cunha Leite, localizada no bairro do Portão, no município de Atibaia. (de autoria do vereador Sebastião Batista Machado).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4569

Data:
05/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0104-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Sebastião Batista Machado
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua Benedito Vieira, que inicia em uma travessa paralela a Rua Emília Bizarre Moreira, localizada no bairro do Portão, no município de Atibaia. (de autoria do vereador Sebastião Batista Machado).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4568

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0105-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Sebastião Batista Machado
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua Eurotides Soares dos Santos, que inicia em uma travessa da Estrada Motomo Maeda, localizada no bairro do Portão, no município de Atibaia. (de autoria do vereador Sebastião Batista Machado).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4567

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0095-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE”, no Município de ATIBAIA e dá outras providendências (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4566

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0071-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre: altera o artigo 4º da Lei nº 3.554, de 09 de outubro de 2006. (de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4565

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0087-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Julio Cesar Mendes
Ementa:
Dispõe sobre Programa de Combate a atos de Vandalismo ao Patrimônio Público ou de Terceiros, no Município da Estância de Atibaia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4564

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0103-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ademilson Donizete Militão
Ementa:
Dispõe sobre tempo de espera para atendimento de consultas em hospitais e clínicas particulares, e dá outras providências. De autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4563

Data:
05/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0096-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Revoga a Lei Ordinária nº 4125 de 29 de novembro de 2012 (de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4562

Data:
05/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0064-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
José Carlos Machado
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4561

Data:
05/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0108-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Sebastião Batista Machado
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua São Cristovão, que inicia em uma travessa da Rua Emília Bizarre Moreira, finalizando em propriedade particular, localizada no bairro do Portão, no município de Atibaia. (de autoria do vereador Sebastião Batista Machado).
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
762 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0765

Data:
28/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, compensação ambiental e fiscalização da arborização urbana do município, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0764

Data:
28/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0025-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, compensação ambiental e fiscalização de supressão de árvores isoladas ou vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) do município, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0763

Data:
28/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Declara como floresta urbana o fragmento que especifica e dispõe sobre a proteção de maciços florestais situados na área urbana do município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0760

Data:
04/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui a Imprensa Oficial Eletrònica da Estância de Atibaia - IOE -, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0759

Data:
04/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 581, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0758

Data:
04/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras providências.
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Lei Complementar:0757

Data:
01/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ademilson Donizete Militão
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão.
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Lei Complementar:0756

Data:
01/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 746, de 18 de julho de 2017, que institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, no Município de Atibaia, no exercício de 2017.
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Lei Complementar:0755

Data:
06/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°280, de 22 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0754

Data:
06/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Cria Área Especial de Interesse Social - AEIS no Bairro Caetetuba (Estrada da Usina), neste Município.
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Resolução
46 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0015-2013

Data:
09/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Josué Luiz de Oliveira
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Segurança com a finalidade de realizar levantamento sobre a segurança no Município de Atibaia.
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Resolução:0014-2013

Data:
21/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Jorge de Jesus Silva,Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Daniel da Rocha Martini
Ementa:
Altera a redação do art. 146 do Regimento Interno da Camara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0013-2013

Data:
21/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Daniel da Rocha Martini,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Jair Bonilha Gattamorta
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar levantamento das ruas, praças, e avenidas sem denominação ou com denominação em duplicidade.
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Resolução:0012-2015

Data:
07/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Almir Bueno do Prado ,Rodrigo Parras ,José Carlos Machado ,Jair Bonilha Gattamorta ,Akio Matsuda
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA, O SERVIÇO “ACESSA CIDADÃO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (De autoria da Mesa Diretora 2015).
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Resolução:0012-2013

Data:
19/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Serrano Catta Preta
Ementa:
Altera o § 1° do artigo 98 do Regimento Interno desta casa.
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Resolução:0011-2015

Data:
28/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço
Ementa:
Altera a redação de artigos do Título VIII, XI, XII e XV do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0011-2013

Data:
25/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Serrano Catta Preta
Ementa:
Cria Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para acompanhar ações em andamento por esferas governamentais destinadas à resolutividade dos impactos de enchente no Município de Atibaia.
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Resolução:0010-2015

Data:
28/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço
Ementa:
Altera a redação de artigos do Título VII do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0010-2013

Data:
20/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2014
Ementa:
Cria alígenas G e H no Inciso VI, do Artigo 81 do Regimento Interno
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Resolução:009-2017

Data:
06/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre o percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira da Câmara Municipal da Estância de Atibaia. DE autoria de Mesa Diretora
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Decreto Legislativo
49 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0014-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR EDISON BENTO LEITE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA: Artigo 1° É declarado ponto facultativo, nas repartições da Câmara Municipal, os dias 23 de dezembro e o dia 30 de dezembro do ano de 2016.
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Decreto Legislativo:0013-2016

Data:
13/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR EDISON BENTO LEITE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
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Decreto Legislativo:0012-2017

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
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Decreto Legislativo:0012-2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO o dia 14 de novembro(segunda- feira) do ano de 2016.
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Decreto Legislativo:0012-2015

Data:
21/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FICA ESTABELECIDO HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA.
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Decreto Legislativo:0011-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
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Decreto Legislativo:0011-2016

Data:
31/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR EDISON BENTO LEITE, usando das atribuiç~~oes que lhe são conferidas por Lei decreta PONTO FACULTATIVO o dia 28 de outubro (sexta-feira) do ano de 2016, não havendo portanto epediente nas repartições da Câmara Municipal, em deocrrência do Dia do Servidor Público Municipal, de acordo com o artigo 231 da Lei Municipal 1347/73.
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Decreto Legislativo:0011-2015

Data:
17/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIA ESTABELECIDO HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA.
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Decreto Legislativo:0011-2014

Data:
17/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL. NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS DIAS 24/12/2014, 26/12/2014, 31/12/2014 e 02/01/2015.
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Decreto Legislativo:0010-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica autorizado o Sr. Saulo Pedroso de Souza, prefeito da Estância de Atibaia, ausentar-se do Município, por 30 dias, a contar de 11 de dezembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.
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Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0146-2014

Data:
25/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 13 E REVOGA O ARTIGO 13-A AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA.
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Emenda a LOM:0145-2014

Data:
25/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, E SUPRIME PARTE DO INCISO I, AMBOSDO ARTIGO 151 DA LOM, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0144-2013

Data:
04/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0143-2015

Data:
04/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda a LOM:0142-2013

Data:
17/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM:0141-2013

Data:
20/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0140-2013

Data:
06/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA ADITIVA, ACRESCE O ARTIGO 134- A DA LEI ORGÂNICA PARA ESTABELECER A RESERVA DO PERCENTUAL DE VINTE POR CENTO DAS VAGAS EM ONCURSO PÚBLIO PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO CANDIDATOS AFRODESCENDENTES.
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Emenda a LOM:0139-2013

Data:
06/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM:0138-2012

Data:
19/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, APRESENTA EMENDA AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0137-2012

Data:
03/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA ED ATIBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
7772 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:8422

Data:
05/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais, no exercício de 2018 e janeiro de 2019 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:8421

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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Decreto Municipal:8420

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais).
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Decreto Municipal:8419

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$2.126.488,20 ( dois milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).
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Decreto Municipal:8418

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, amigável ou judicial, uma área de terras localizada na Rua Cpitão Egydio José da Silveira, Vila Carvalho, neste Município.
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Decreto Municipal:8417

Data:
28/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre autorização de uso a título precário, de espaço localizado na Avenida Pref. Antônio Júlio de Toledo Garcia Lopes, Jardim Cerejeiras, neste município.
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Decreto Municipal:8416

Data:
28/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta os procedimentos administrativos para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não a tranferência de recursos financeiros, entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de Julho de 2014 e suas alterações e da Resolução n°03 de 29 de novembro de 2017 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprova alterações nas Instruções Normativas 02/2016.
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Decreto Municipal:8415

Data:
28/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o projeto Câmara Cidadã.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:8414

Data:
28/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018 e delega competência para ordenamento da despesa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:8391

Data:
18/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$19.107,00(dezenove mil, cento e sete reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
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Relatórios : PDF XLS
Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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