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24/04/2018 - 18h00
| Data: 04/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0107-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Sebastião Batista Machado |
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| Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Rosa do Deserto, que inicia em uma travessa da Rua Emília Bizarre Moreira, finalizando em propriedade particular, localizada no bairro do Portão, no município de Atibaia. (de autoria do vereador Sebastião Batista Machado). |
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| Data: 04/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0094-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Julio Cesar Mendes |
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| Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Therezinha Cintra Ferro, que se inicia após a Rua Antônio da Silveira Cintra, Vila Mira. |
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| Data: 04/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0110-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Roberta Engle Barsotti de Souza |
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| Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Oswaldo Agricio da Cruz Salgado, com início em propriedade particular e término na Rua José Eustáquio Fernandes Lima e Silva, no Loteamento Parque da Represa, Bairro da Usina, neste Município, e dá outras providências. (De autoria da Vereadora Roberta Barsotti). |
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| Data: 04/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0085-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Roberta Engle Barsotti de Souza |
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| Ementa: Institui a “Temporada de Dança”, no Município de Atibaia. (De autoria da Vereadora Roberta Barsotti). |
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| Data: 04/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0109-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Roberta Engle Barsotti de Souza |
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| Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro “Grifo Caçador – 395°/SP”. (De autoria da Vereadora Roberta Barsotti). |
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| Data: 14/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0090-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Estima a Recieta e fixa a Despesa do Município de Atibaia, para o exercício de 2018, no valor de R$542.096.100,00 (quinhentos e quarenta e dois milhões, noventa e seis mil e cem reais). |
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| Data: 06/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0041-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Daniel da Rocha Martini |
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| Ementa: Dispõe sobre a instalação de cartazes, adesivos ou placas indicativas com o itinerário percorrido pelos veículos de transporte coletivo urbano, no Município de Atibaia. |
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| Data: 27/11/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0099-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Roberta Engle Barsotti de Souza |
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| Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Fogaça Simões, com início na Avenida Professor Odair da Silva Pinto e término no entroncamento da avenida citada com a Estrada Municipal Antônio Bueno do Prado e Rua Benedito Aparecido de Oliveira, Bairro Guaxinduva, neste Município, e dá outras providências. (De autoria da Vereadora Roberta Barsotti). |
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| Data: 27/11/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0084-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Roberta Engle Barsotti de Souza |
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| Ementa: Institui a “Semana da Consciência Negra”, no Município de Atibaia. (De autoria da Vereadora Roberta Barsotti). |
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| Data: 27/11/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0058-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Marcos Pinto de Oliveira |
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| Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Cuidadores de Idosos neste Município. |
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| Data: 18/07/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0011-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências. |
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| Data: 18/07/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0003-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre a adequação dos prédios públicos ou privados de uso coletivo às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
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| Data: 18/07/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0012-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 638, de 06 de outubro de 2011, que trata de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiros neste Município, e dá outras providências. |
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| Data: 18/07/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0014-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, no Município de Atibaia, no exercício de 2017. |
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| Data: 21/08/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0010-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre a autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários de Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências. |
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| Data: 05/06/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Fabiano Batista de Lima |
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| Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 726 de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores, e dá outras providências. |
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| Data: 25/05/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0009-2016 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Institui o DTRA - Documento de Transporte de Resíduos Arbóreos no município e dá outras providências. |
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| Data: 03/05/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0004-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora 2017,Fabiano Batista de Lima |
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| Ementa: Dispõe sobre aprovação de Acordo Coletivo, celebrado entre a Câmara Municipal da Estância de Atibaia e Servidores. |
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| Data: 24/04/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0002-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Altera a redação do art. 32 da Lei Complementar nº 486/2005, que dispõe sobre a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS). |
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| Data: 28/03/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0012-2016 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre a conversão e regulamentação do Parque Florestal do Itapetinga, declarado neste ato como Parque Natural Municipal da Grota Funda. |
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| Data: 28/10/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0007-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço |
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| Ementa: Altera a redação de artigos do Título V do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia |
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| Data: 28/10/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0006-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Josué Luiz de Oliveira ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,José Carlos Machado ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Almir Bueno do Prado ,Wilson de Vasconcelos Veiga ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Sidnei Luciano Gonçalves ,Edison Bento Leite ,Jair Bonilha Gattamorta ,Francisco Carlos Avanço ,Akio Matsuda,Carolina Moreno Castillo |
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| Ementa: Altera a redação dos artigos 68, 73, 74, 75, 80, 81, 83, 85, 87, 88, 91, 98, 99, 101, 102, 104, 105, 106, 109, 116, 119, 120, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 131 e 132 que compõe o Título IV do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia |
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| Data: 22/10/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0019-2014 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora 2014 |
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| Ementa: Dispõe sobre a concessão de Cartão Cesta de Natal aos servidores municipais da Câmara Municipal da Estância de Atibaia. |
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| Data: 14/10/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0015-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Rodrigo Parras |
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| Ementa: Constitui Comissão Temporária para levantamento de estudos sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebidas Alcoólicas em Atibaia. |
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| Data: 14/10/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0005-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço |
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| Ementa: Altera a redação dos artigos 57º, 58º, 63º, e 65º do Título III do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia |
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| Data: 21/09/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0005-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço |
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| Ementa: Altera a redação dos artigos 57º, 58º, 63º, e 65º do Título III do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia |
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| Data: 14/09/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0004-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço |
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| Ementa: Altera a redação dos artigos 17º, 19º, 22º, 25º, 27º, 47º, 48º, 50º, 51º, 52º e 54º do Título II do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia |
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| Data: 13/04/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0001-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora 2015 |
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| Ementa: Altera dispositivos da Resolução no. 02/2005 e 004/2012 e 09/2012, que dispõem quanto a organização administrativa e estrutura funcional da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, cria o cargo de Diretor de Planejamento Institucional e dá outras providências. (de autoria da Mesa Diretora – Vereadores Almir Bueno do Prado, Akio Matsuda, José Carlos Machado, Rodrigo Parras e Jair Bonilha Gatta Morta ) |
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| Data: 27/05/2014 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0014-2014 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Rodrigo Parras ,2,Wilson de Vasconcelos Veiga |
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| Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Atibaia e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários. |
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| Data: 23/04/2014 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0003-2014 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora 2014 |
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| Ementa: Versa sobre a autorização de transporte de indivíduos, em veículos oficiais, que não compreendem o quadro de funcionários e de Edis da Câmara Municipal da Estância de Atibaia e dispõe demais providências. (AUTORIA DA MESA DIRETORA) |
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| Data: 25/04/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Confere ao Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude de SP, JEAN MADEIRA, o título de Cidadão Honorário pelos relevantes serviços prestados à cidade de Atibaia. |
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| Data: 14/04/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 22 de abril (sexta-feira) do ano de 2016, dia posterior ao feriado nacional de Tiradentes, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal. |
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| Data: 11/04/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Acata o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exarado no Processo TC-1922/026/13 e TC-1922/126/13, relativo às contas do exercício de 2013. |
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| Data: 11/04/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 27 DE MAIO DE 2016, DIA SEGUINTE AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NÃO HAVENDO PORTANTO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| Data: 22/03/2016 |
Arquivo: - |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: É declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições da Câmara Municipal, o dia 24 de MARÇO do ano de 2016 (quinta-feira), não havendo assim expediente nas repartições da Câmar Municipal da Estância de Atibaia. |
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| Data: 29/03/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Compila os Decretos Legislativos nº 12/1995, 08/2008, 004/2011 e 02/2014, para instituir no âmbito do Município de Atibaia, a entrega do "Brasão do Município" e o diploma "Destaque do Ano - Segurança Pública" a serem concedidos aos Policiais Rodoviários Federais, aos Policiais Civis e Militares (incluidos os membros do corpo de bombeitros e Polícia Rodoviária Florestal) e aos Guardas Civis Municipais, que se destacarem em ações benéficas em nosso município, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cardoso. |
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| Data: 03/02/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: PONTO FACULTATIVO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2016 |
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| Data: 01/02/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Confere ao Senhor EDGARD DE OLIVEIRA BARROS (Mestre em Jornalismo), o titulo de Cidadão Honorário- autor : Vereador Jair Bonilha Gattamorta) |
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| Data: 21/12/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: FICA ESTABELECIDO HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA. |
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| Data: 17/12/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: FIA ESTABELECIDO HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA. |
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| Data: 10/02/2005 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO- ( DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO TRICOLLI PATARA E OUTROS). |
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| Data: 17/05/2004 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A ORIGATORIEDADE DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA, NO PRIMEIRO ANO DA PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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| Data: 05/12/2003 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2 DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, IMPONDO LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. |
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| Data: 13/10/2003 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNIA DO MUNICIPIO DE ATIBAIA, NO CAPÍTULO XI, DO TURISMO. |
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| Data: 30/06/2003 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ATIBAIA, NO CAPÍTULO XIII, DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA. |
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| Data: 14/04/2003 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO, E INCISOS NO TÍTULO III- DA ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, CAPÍTULO VI- DOS BENS MUNICIPAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ATIBAIA. |
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| Data: 12/11/2001 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA( DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON ANTONIO GONÇALVES E OUTROS). |
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| Data: 25/06/2001 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO § 3° DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA. |
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| Data: 12/06/2000 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 130 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ( DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO YASSUO INUI, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES ALMENDRA, PAULO NOBORO SHINTANI, ODAIR BEDORE, LENITA FERREIRA DE MORAES E ERCÍLIA ROSSINI PUGLIESI). |
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| Data: 17/08/1998 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO § 3° DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ATIBAIA. |
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| Data: 22/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre autorização, à empresa Consentino & Sobral, para execução de obras e manutenção e paisagismo na Praça Localizada à Avenida São Paulo, altura n.° 1500. Jardim Alvinópolis, neste município. |
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| Data: 22/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre autorização, à Padaria Fábio Jorge - ME, para execução de obras de manutenção e paisagismo no canteiro localizada na Avenida da Saude, Centro. |
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| Data: 20/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de de um crédito suplementar no valor de R$6.076,79 (seis mil, setenta e seis reais e setenta e nove centavos). |
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| Data: 20/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso, a título precári, à ASSOCIAÇÃO DAS AUTO MOTO ESCOLAS DE ATIBAIA, de uma área pública localizada na Rua Goiás, para realização de aulas de condução veicular e de balizas ministradas pelas autoescolas. |
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| Data: 19/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre ato de substituição temporária do Prefeito da Estância de Atibaia, nos termos do Art.69 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município. |
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| Data: 19/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n°457, de 11 de janeiro de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a qualificação e a desqualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências. |
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| Data: 16/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Declara de Utilidade Pública a obra a ser exeutada em trecho de curso d'água localizado entre os loteamentos Jardim Maristela e Retiro das Fontes, neste Município. |
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| Data: 16/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). |
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| Data: 13/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| Data: 13/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$10.104,00 (dez mil e cento e quatro reais). |
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