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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


24/04/2018 - 18h00

Busca avançada para Proposituras

  •  Indicação
  •  Moção
  •  Parecer Tribunal de Contas
  •  Projeto de Decreto Legislativo
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  •  Projeto de Lei do Executivo
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  •  Projetos
  •  Proposta de Emenda a LOM
  •  Requerimento
  •  Substitutivo
  •  Veto
 
Ano
Indicação
8178 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0710/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize o serviço de tapa-buracos na Avenida Copacabana, próximo ao n.º 3.913, Jardim das Cerejeiras, neste Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0709/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, efetue a manutenção da Estrada Mauro Morelli, Bairro Ribeirão dos Porcos, neste Município.
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Indicação : 0708/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Daniel da Rocha Martini
Ementa:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências relativas a manutenção e limpeza da Avenida Santo Antônio – Bairro São Felipe.
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Indicação : 0707/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marcos Pinto de Oliveira
Ementa:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que seja realizado a execução de obra de calçamento no centro comunitário do Itapetinga.
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Indicação : 0706/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Daniel da Rocha Martini
Ementa:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências relativas ao esgoto a céu aberto localizado na Rua Tereza Poloni, bairro do Portão.
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Indicação : 0705/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar junto ao setor competente da Administração, no sentido de providenciar em regime de urgência manutenção na Rua do Castelo, Bairro do Portão.
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Indicação : 0704/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marcos Pinto de Oliveira
Ementa:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que seja realizado o serviço de manutenção de ruas não pavimentadas do Bairro San Fernando Valley
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Indicação : 0703/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a inserção de lombadas e placas de sinalização de trânsito, na Rua dos Pires, próximo ao n.º 150, Bairro Caetetuba, neste Município.
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Indicação : 0702/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, efetue a manutenção da Alameda Lucas Nogueira Garcêz, Ribeirão dos Porcos, neste Município, desde o entroncamento com a Rua Tetéia (próximo à rotatória) até a Rua Marcílio Furquim Campos.
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Indicação : 0701/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Reitera a indicação 522-2018 (37/2018) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, efetue a manutenção da Rua Tereza Pacheco Purchio, Bairro Caetetuba, neste Município.
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Moção
228 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Moção : 0002/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza, Ubiratan Fernandes de Oliveira
Ementa:
Apresentam Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Domingos Massoni.
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Moção : 0001/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ademilson Donizete Militão
Ementa:
Apresento Moção de Pesar pelo falecimento do “Senhor Divanir Aparecido Pinheiro”
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Moção : 0053/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
José Carlos Machado
Ementa:
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Leôncio Fernandes.
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Moção : 0052/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Nize de Souza Barbosa Paccini.
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Moção : 0051/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Vilma de Romaro Galvão.
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Moção : 0050/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Apresenta Moção de Congratulações à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Eva Cordulla Hauer Vallejo”, pelo prêmio no concurso “Ação de reconhecimento: Escola de qualidade para todos e para cada um” promovido pelo Instituto Natura.
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Moção : 0049/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Pereira.
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Moção : 0048/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marcos Pinto de Oliveira
Ementa:
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Tony Hayashida.
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Moção : 0047/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Michel Ramiro Carneiro
Ementa:
Apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Ivano do Nascimento.
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Moção : 0046/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ademilson Donizete Militão
Ementa:
Apresentamos Moção de Congratulações ao ¨Cabo PM Brunno Claro da Silva
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Parecer Tribunal de Contas
26 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Parecer Tribunal de Contas : 0001/20172020

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Parecer Tribunal de Contas TC-2240/003/08 Ofício C.ECR nº 197/2018
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Parecer Tribunal de Contas : 0002/20172020

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
04/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
ACORDA a Segunda Câmara do tribunal de Contas do Estado de SP, em sessão de 15 de agosto de 2017, pelo votos dos conselheiros Dimas Eduardo Ramalho - Relator, Antonio Roque Citadini - Presidente, e do Auditor Substituto Conselheiro Antonio Carlos do Santos, a E. Câmara decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Atibaia, exercício de 2015.
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Parecer Tribunal de Contas : 0007/20132016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
11/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Processo TC 2239/003/08, que trata do Pregão Presencial nº 131/2017 e do Contrato nº 165/2008 firmado entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e a empresa Comercial João Afonso Ltda.
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Parecer Tribunal de Contas : 0006/20132016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
21/10/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes às contas do exercício de 2014, processos TC-00395/026/14, TC-018375/026/14 e TC-018842/026/14.
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Parecer Tribunal de Contas : 0005/20132016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
26/07/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Ofício C.CCM nº2033/2016 - Processo TC-1813/003/06
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Parecer Tribunal de Contas : 0004/20132016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
26/07/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Ofício C.C.A. nº 2439/2016 - Processo TC 800450/445/07
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Parecer Tribunal de Contas : 0003/20132016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
02/06/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Processo TC-2090/003/08 - prestação de contas dos recursos financeiros concedidos pela PEA à Sociedade de Amigos do Bairro Jardim Imperial.
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Parecer Tribunal de Contas : 0002/20132016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
26/02/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Processo TC-00175/003/13 ref. Tomada de Preços n° 04/10
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Parecer Tribunal de Contas : 0001/20132016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Encaminha Contas da Prefeitura da Estância de Atibaia referente do Exercício de 2013 do Processo TC-1922/026/17 e TC-1922/126/13.
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Parecer Tribunal de Contas : 0008/20132016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tribunal de Contas do estado de São Paulo
Ementa:
Encaminho a Vossa Excelência o processo referente ao TC - 1854/026/012 volumes de 01 ao 09; Anexos I a II, TC 1854/126/12 - Acessório 1 (Acompanhamento de Gestão Fiscal) Expedientes nº s: 4472/026/13; 44153/026/12; 42867/026/12; 39164/026/12; 25027/026/13; e, respectivo julgamento emitido pela colenda 2ª Câmara do Tribunal de Contas do estado de São Paulo - Unidade Regional de Campinas.
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Projeto de Decreto Legislativo
27 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 003/2016, (de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
04/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabiano Batista de Lima , Ademilson Donizete Militão, José Carlos Machado , Michel Ramiro Carneiro, Reginaldo da Costa Ramos
Ementa:
Fica autorizado o Sr. Saulo Pedroso de Souza, Prefeito da Estância de Atibaia, ausentar-se do Município, por 30 dias, a contar de 11 de dezembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretiva
Ementa:
Fica autorizado o Senhor Saulo Pedroso de Souza - Prefeito da Estância de Atibaia a ausentar-se do Município a apartir do dia 10 à 31 de julho do corrente ano, para tratar de assuntos de assuntos particulares.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 003/2016.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
21/10/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Wilson de Vasconcelos Veiga
Ementa:
Confere ao Dr. João Francisco Gouvêa o título de CIDADÃO HONORÁRIO (De autoria do Vereador Wilson de Vasconcelos Veiga)
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Sidnei Luciano Gonçalves
Ementa:
Confere ao Deputado Federal ROBERTO ALVES o título de Cidadão Honorário pelos relevantes serviços prestados à cidade de Atibaia
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Acata o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exarado no Processo TC-1922/026/13 e TC-1922/126/13, relativo às contas do exercício de 2013.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Não acata o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exarado no Processo TC-1854/026/12, relativo às contas do exercício de 2012.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edison Bento Leite
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº De 04 de Março de 2016 Confere a Professora Maria Silvia Aira Fernandez, o título de Cidadã Honorária pelos relevantes serviços prestados à cidade de Atibaia.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sidnei Luciano Gonçalves
Ementa:
Confere ao Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude de SP, JEAN MADEIRA, o título de Cidadão Honorário pelos relevantes serviços prestados à cidade de Atibaia
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
583 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0017/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a destoinação de Área de Sistema de Recreio para área Institucional do imóvel com 3.284,92 m², situado no loteamento denominado Recreio Estoril, neste Município para a construção de CREAS.
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Projeto de Lei : 0016/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera os incisos I e II do art. 2º e suprime o § 2º do art. 3º da Lei nº 4.140/13, que Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica.
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Projeto de Lei : 0015/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre denominação de “Centro Dia do Idoso AGENOR PEDROSO DE SOUZA”, ao prédio localizado na Rua Manacás s/n, esquina com a Rua dos Alecrins, no Bairro Nova Atibaia, neste Município. (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).
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Projeto de Lei : 0014/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre: Altera o artigo 2º § 1º, da Lei Ordinária n° 4.572/2018 (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).
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Projeto de Lei : 0013/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Proíbe a realização de queimadas no Município de Atibaia, dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e imposição de sanções administrativas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0012/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a destinação de Área de Sistema de Recreio para área Institucional do imóvel com 6.600 m², situado em loteamento denominado Jardim das Cerejeiras, neste Município.
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Projeto de Lei : 0011/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer da Estância de Atibaia - COMEFEL, revogando a Lei nº 3.768/2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário "Flórido José Batista", localizado no Bairro da Cachoeira, neste Município.
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Projeto de Lei : 0009/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.271, de 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio atacadista e varejista de ferro, sucatas e materiais reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0008/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Institui no Calendário Oficial da cidade de Atibaia o Concerto “Voz de Mulher” e dá outras providências. (De autoria da Vereadora Roberta Barsotti).
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Projeto de Lei Complementar
129 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0012/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Cláusulas que especifica do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e o Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia/SP - SISMA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0011/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos para adequar as novas nomenclaturas das Secretarias Municipais mencionadas na Lei Complementar nº 493, de 11 de janeiro de 2006, Plano Diretor, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0010/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a regularização de parcelamentos do solo executados irregular ou clandestinamente no Município de Atibaia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0009/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a conversão de Área Rural em Àrea Urbana, em áreas de terras específicas, localizadas no Bairro da Usina, neste Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0008/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância de Atibaia e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0007/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 582, de 19 de dezembro de 2008 e suas alteraçõers, no que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0006/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 581, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui o Plano Diretor de Turismo de Atibaia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão do direito real de uso do imóvel urbano que especifica ao Clube da Terceira Idade de Atibaia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Benefício Tributário a ser aplicado sobre o valor nominal do IPTU dos imóveis construídos ou prédios, definidos pelo Artigo 21 da Lei Complementar n° 280, de 22 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, no exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
85 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 79 inciso IV e artigo 81 inciso IV da Resolução nº 02, de 06 de fevereiro de 2012, (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).
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Projeto de Resolução : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
09/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Mesa Diretiva
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação para aplicação do art. 133, §5º, da Lei Orgânica do Município de Atibaia, que trata da entrega de documentos comprobatórios para nomeação e exercício dos cargos e empregos de livre preenchimento nos órgãos públicos municipais, especificamente com relação à sua aplicação no âmbito do poder legislativo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
09/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Mesa Diretiva
Ementa:
Altera dispositivos do Anexo I da Resolução n° 001/15, de 13 de abril de 2015, dispondo sobre o cargo em comissão de Diretor de Planejamento Institucional da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, na forma que especifica (de autoria da Mesa Diretora).
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Projeto de Resolução : 0010/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Michel Ramiro Carneiro
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do “caput” do artigo 79 e inciso V; artigo 81, V, alíneas, da Resolução 02 de 06 de fevereiro de 2012. (De autoria do Vereador Michel Carneiro)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0009/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Michel Ramiro Carneiro
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar estudos e pesquisas sobre os critérios para preenchimento de vagas das crianças em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino da Estância de Atibaia. (De autoria do Vereador Michel Carneiro)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0008/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre o percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira da Câmara Municipal da Estância de Atibaia. DE autoria de Mesa Diretora
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Projeto de Resolução : 0007/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre os homenageados e os requisitos para serem homenageados pelo “Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Atibaia” previsto na Lei nº 4153/2013 e dá outras providências. De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima.
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Projeto de Resolução : 0006/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017
Ementa:
de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que trata dos cargos em Comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar, Assessor da Presidência e Assessor Político-Parlamentar na forma que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
17/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel da Rocha Martini, Ubiratan Fernandes de Oliveira
Ementa:
Dispõe sobre alterações de Redação do Regimento Interno através de Emendas Aditivas e Modificativas.
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Projeto de Resolução : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
10/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Michel Ramiro Carneiro
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do “caput” do artigo 79 e acrescenta o inciso X - Comissão Permanente de Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável - nos artigos 79 e 81 da Resolução 02 de 06 de fevereiro de 2012. (De autoria do Vereador Michel Ramiro Carneiro)
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
11 resultados encontrados.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Daniel da Rocha Martini
Ementa:
Insere o §3° à redação do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal (LOM) da Estância de Atibaia.
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Proposta de Emenda a LOM : 0003/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo , Daniel da Rocha Martini, Jorge de Jesus Silva
Ementa:
Altera a Redação do parágrafo 3º do Artigo 96º da Lei Orgânica Municipal.
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Proposta de Emenda a LOM : 0002/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
09/05/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Akio Matsuda, Almir Bueno do Prado , Carolina Moreno Castillo, Daniel da Rocha Martini, Edison Bento Leite , Jorge de Jesus Silva, José Carlos Machado , Josué Luiz de Oliveira , Lucas de Oliveira Cardoso , Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo , Sidnei Luciano Gonçalves , Ubiratan Fernandes de Oliveira , Wilson de Vasconcelos Veiga
Ementa:
Altera o artigo 13 e revoga o artigo 13-A ambos da Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
2
Ementa:
Versa sobre a revogação do § 2º, do art. 34, modificando, ainda, o caput, do art. 39, ambos da Lei Orgânica do Município.
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Proposta de Emenda a LOM : 0015/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Emil Ono
Ementa:
Dispõe sobre Emenda Modificativa que altera a redação do §1º, e suprime parte do inciso I, ambos do artigo 151 da LOM - Lei Orgânica do Município. De auoria do Vereador Emil Ono.
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Proposta de Emenda a LOM : 0014/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Rodrigo Parras , Emil Ono , Sidnei Luciano Gonçalves
Ementa:
Altera o Artigo 13 e revoga o Art. 13-A da Lei Orgânica do Município de Atibaia. (De autoria dos Vereadores Rodrigo Parras, Emil Ono e Sidnei Gonçalves)
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Proposta de Emenda a LOM : 0013/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Wilson de Vasconcelos Veiga , Edison Bento Leite , Francisco Carlos Avanço , Jair Bonilha Gattamorta
Ementa:
Altera o artigo 13 e revoga o artigo 13-A, ambos da Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia.
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Proposta de Emenda a LOM : 0012/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo
Ementa:
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 12/13, de autoria do Vereador Paulo Fernando Lara Pereira de Araújo e outros Vereadores, que cria o parágrafo 3° à Redação do Artigo 25° da Lei Orgânica Municipal. Subemenda nº 03/ de autoria do Vereador Edson Bento Leite e outros.
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Proposta de Emenda a LOM : 0011/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
30/09/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Emil Ono
Ementa:
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 011/13, de autoria do vereador Emil Ono, que altera a redação do artigo 70 da Lei Orgânica do Município-
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Proposta de Emenda a LOM : 0010/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
05/08/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo , Daniel da Rocha Martini, Fabiano Batista de Lima , Jorge de Jesus Silva, Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Ubiratan Fernandes de Oliveira
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 17 da Lei Orgânica Municipal
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Requerimento
1464 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0047/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ademilson Donizete Militão
Ementa:
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para junto ao setor competente, informação sobre indicação feita por esse vereador.
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Requerimento : 0046/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ubiratan Fernandes de Oliveira
Ementa:
Tem este a finalidade de requerer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, acerca da questão da desapropriação de parte do bairro do Parque das Nações, neste Município.
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Requerimento : 0045/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Reginaldo da Costa Ramos
Ementa:
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, prestar informações sobre a situação da Estrada Mário Mesquita em área denominada como “Vila São Paulo”, bairro do Portão.
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Requerimento : 0044/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ademilson Donizete Militão
Ementa:
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para junto ao setor competente, informações sobre a Secretaria de Saúde.
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Requerimento : 0043/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ademilson Donizete Militão
Ementa:
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para junto ao setor competente, cópia do projeto de construção nº5475/2013 SUMA.
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Requerimento : 0042/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ademilson Donizete Militão
Ementa:
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para junto ao setor competente, informações sobre de pavimentação asfáltica.
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Requerimento : 0041/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ademilson Donizete Militão
Ementa:
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para junto ao setor competente, informações sobre pagamento de pavimentação asfáltica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0040/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Julio Cesar Mendes
Ementa:
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente da administração, para que informe as medidas adotadas acerca do que foi relatado na Indicação 0349-2018, respondendo as seguintes questões.
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Requerimento : 0039/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Requer informações sobre a ausência da Bandeira de Atibaia, que ficava hasteada na ilha do Lago do Major, Vila Thais, neste Município.
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Requerimento : 0038/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Daniel da Rocha Martini
Ementa:
REQUER, cópia do edital de licitação e do contrato definitivo firmado com a empresa vencedora do certame acerca do serviço de transporte público, que vigorará pelos próximos 10 anos.
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Substitutivo
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Substitutivo : 0002/20132016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
05/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Jair Bonilha Gattamorta , Almir Bueno do Prado , Emil Ono , Fabiano Batista de Lima , José Carlos Machado , Josué Luiz de Oliveira , Lucas de Oliveira Cardoso , Sidnei Luciano Gonçalves , Wilson de Vasconcelos Veiga
Ementa:
Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020 (de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal).
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Substitutivo : 0001/20132016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
05/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Jair Bonilha Gattamorta , Almir Bueno do Prado , Emil Ono , Fabiano Batista de Lima , José Carlos Machado , Josué Luiz de Oliveira , Lucas de Oliveira Cardoso , Sidnei Luciano Gonçalves , Wilson de Vasconcelos Veiga
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Ouvidor Geral do Município para a legislatura de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
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Veto
34 resultados encontrados.
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Veto : 0001/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 098/17
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Veto : 0006/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Encaminha VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 019/17.
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Veto : 0005/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 074/17.
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Veto : 0004/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 067/17.
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Veto : 0003/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 034/17
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Veto : 0002/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2017.
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Veto : 0001/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
-
Data Inicial:
31/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2017
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Veto : 0006/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei 189/2015.
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Veto : 0005/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei 47/2016.
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Veto : 0004/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2016.
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