Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


24/04/2018 - 18h00

Lei - Detalhes

Número4573
Tipo de LeiLei Ordinária
Data20/03/2018
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (Cloreto de Sódio – NaCl) nos estabelecimentos que comercializem alimentos preparados para consu...
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0074-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemJosé Carlos Machado
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 4573

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.