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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


29/05/2018 - 18h

Lei - Detalhes

Número4575
Tipo de LeiLei Ordinária
Data07/03/2018
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Estabelece critério específico de promoção da acessibilidade das crianças especiais com mobilidade reduzida nos hipermercados, supermercados, atacadistas, centros comerciais e estabelecimentos congêne...
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0063-2017
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Autor do Projeto de OrigemJosé Carlos Machado
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 4575

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