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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


29/05/2018 - 18h

Lei - Detalhes

Número4580
Tipo de LeiLei Ordinária
Data04/05/2018
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Altera os incisos I e II do art. 2º e suprime o § 2º do art. 3º da Lei nº 4.140/13, que Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0016-2018
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Autor do Projeto de OrigemExecutivo
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 4580

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