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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza

Próxima Sessão

24/04/2018 - 18h00

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
1912	01/01/1982	Denominação de via pública Autoriza o Executivo a proceder a denominação de Rua Prof Rufiro da Rocha Ferraz a atual Rua 03 localizada no loteamento 3 Centenário	Ativa (Não consta revogação expressa)
1911	01/01/1982	Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Atibaia para o triênio de 1983 a 1985	Ativa (Não consta revogação expressa)
1910	01/01/1982	Estima a receita e fixa a despesas da Prefeitura para o exercício de 1983	Ativa (Não consta revogação expressa)
1909	01/01/1982	Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço pública municipal e de atividade privada para efeito de aposentadoria	Ativa (Não consta revogação expressa)
1908	01/01/1982	Concede anistia de multas e correção nometária aplicáveis aos débitos tributários decorrentes da incidência de impostos e taxas	Ativa (Não consta revogação expressa)
1907	01/01/1982	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)
1906	01/01/1982	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)
1905	01/01/1982	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)
1904	01/01/1982	Abre crédito especial para ser concedido à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia na forma de subvenção	Ativa (Não consta revogação expressa)
1903	01/01/1982	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)