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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza

Próxima Sessão

24/04/2018 - 18h00

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
3958	01/01/2010	Dispõe sobre denominação de Rua José Siqueira Bastos às atuais Rua Paulo Tricoli e rua sem nome, que se inicia na avenida do loteamento “Nova Atibaia” até a Rua Casemiro de Abreu, no Bairro Jardim C...	Ativa (Não consta revogação expressa)
3957	01/01/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município da Estância de Atibaia e dá outras providências. (De autoria d...	Ativa (Não consta revogação expressa)
3956	01/01/2010	Organiza o Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas, institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras...	Ativa (Não consta revogação expressa)
3955	01/01/2010	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.	Ativa (Não consta revogação expressa)
3954	01/01/2010	Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ.	Ativa (Não consta revogação expressa)
3953	01/01/2010	Revoga as Leis nº 3.523, de 09 de fevereiro de 2006 e nº 3.836, de 04 de janeiro de 2010, que tratam do fechamento normalizado de loteamentos, vilas e ruas sem saída situadas em áreas predominantemen...	Ativa (Não consta revogação expressa)
3952	01/01/2010	Inclui ação em Programa do Anexo IV da Lei nº 3.901, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. (De a...	Ativa (Não consta revogação expressa)
3951	01/01/2010	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Atibaia, para o exercício de 2011, no valor de R$ 273.413.000,00 (duzentos e setenta e três milhões quatrocentos e treze mil reais).	Ativa (Não consta revogação expressa)
3950	01/01/2010	Dispõe sobre a instalação, por instituições bancárias e financeiras, correios e casas lotéricas no Município de Atibaia, de sistemas de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, e dá outras prov...	Ativa (Não consta revogação expressa)
3949	01/01/2010	Altera dispositivo da Lei nº 3.202 de 14 de novembro de 2.001, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do Município de Atibaia, a colocar à disposição dos usuários, pessoal...	Ativa (Não consta revogação expressa)