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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza

Próxima Sessão

24/04/2018 - 18h00

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
4577	21/03/2018	Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Atibaia e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
4574	21/02/2018	Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque nas instituições de ensino público e privado na cidade de Atibaia. (de autoria do Vereador Michel Carneiro)	Ativa (Não consta revogação expressa)
4573	20/03/2018	Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (Cloreto de Sódio – NaCl) nos estabelecimentos que comercializem alimentos preparados para consu...	Ativa (Não consta revogação expressa)
4572	09/01/2018	Dispõe sobre: preservação ambiental nas margens dos cursos d’água no Município de Atibaia e dá outras providências. De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima.	Ativa (Não consta revogação expressa)
4571	09/01/2018	Institui no Município de Atibaia o atendimento prioritário às pessoas portadoras de obesidade grau III (mórbida) nos estabelecimentos comerciais e bancários. De autoria do Vereador Marcos Pinto de O...	Ativa (Não consta revogação expressa)
4570	05/01/2018	Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Rodrigues Dias Filho, que inicia em uma travessa paralela à Rua Antônio da Cunha Leite, localizada no bairro do Portão, no município de Atibaia. (de autoria do v...	Ativa (Não consta revogação expressa)
4569	05/01/2018	Dispõe sobre a denominação de Rua Benedito Vieira, que inicia em uma travessa paralela a Rua Emília Bizarre Moreira, localizada no bairro do Portão, no município de Atibaia. (de autoria do vereador Se...	Ativa (Não consta revogação expressa)
4568	02/01/2018	Dispõe sobre a denominação de Rua Eurotides Soares dos Santos, que inicia em uma travessa da Estrada Motomo Maeda, localizada no bairro do Portão, no município de Atibaia. (de autoria do vereador Seba...	Ativa (Não consta revogação expressa)
4567	02/01/2018	INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE”, no Município de ATIBAIA e dá outras providendências (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-	Ativa (Não consta revogação expressa)
4566	02/01/2018	Dispõe sobre: altera o artigo 4º da Lei nº 3.554, de 09 de outubro de 2006. (de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).	Ativa (Não consta revogação expressa)