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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza

Próxima Sessão

24/04/2018 - 18h00

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
655	01/01/2012	Altera a redação da Lei Complementar nº 208, de 05 de junho de 1997, que dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de motéis no município e dá outras providências.(de autoria do Vere...	Ativa (Não consta revogação expressa)
654	01/01/2012	Altera os Artigos 20, 21, 22, 23, 24, 29, 58, 59, 68, 73, 83 e os Anexos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 15, 16, 19, 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 580, de 19 de dezembro de 2008 que ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
653	01/01/2012	Dispõe sobre normas e ações da Política de Proteção e Bem Estar aos Animais no Município de Atibaia e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
652	01/01/2012	Cria a Unidade de Vigilância em Zoonoses – UVZ, e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
651	01/01/2012	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 626, de 11 de maio de 2011, que regulamenta o Art. 97 da Lei Complementar nº 580, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Código de Urbanismo e Meio Ambien...	Ativa (Não consta revogação expressa)
650	01/01/2012	Altera a redação de setores do Anexo I do artigo 2º da Lei Complementar nº 509, de 09 de outubro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 573, de 3 de novembro de 2008, que dispõe sobre a Planta Gen...	Ativa (Não consta revogação expressa)
649	01/01/2012	Altera a Lei Complementar nº 631, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos empregados da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE e aprova o Acordo Cole...	Ativa (Não consta revogação expressa)
648	01/01/2012	Revoga, em todos os seus termos, a Lei Complementar nº 575 de 24 de novembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso de uma área de 3.842,13m², no Bairro ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
647	01/01/2012	Dispõe sobre a revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
646	01/01/2012	Dispõe sobre aprovação das Cláusulas que específica do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e o Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipa...	Ativa (Não consta revogação expressa)