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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


24/04/2018 - 18h00

Data: 12/01/2018 Hora: 14:19:00
Confira as atribuições da Comissão de Obras e Serviços Públicos
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No ano de 2018, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Atibaia terá nova composição. Farão parte os vereadores Prof. Fabiano Batista de Lima – PROS, como presidente; Reginaldo da Costa Ramos (Reginaldo da Van) – PSB, vice-presidente; e José Carlos Machado (Zé Machado) – PSL, membro.



Segundo Prof. Fabiano, a Comissão tem como atribuição apreciar e emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do município.

“Compete também à Comissão apreciar e emitir parecer sobre serviços de utilidade pública que sejam ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; serviços públicos realizados ou prestados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; e sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação”, observou o presidente da Comissão.

É da competência específica da Comissão de Obras e Serviços Públicos ainda examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao Município, além de apreciar e emitir parecer sobre defesa civil e sobre a produção mineral e industrial.

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Data: 12-01-2018 14:19:00