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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Fabiano Batista de Lima  - PROS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Fabiano Batista de Lima
Próxima Sessão

Sessão Ordinária
28/11/2017 às 18h

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Lei Ordinária
4816 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:965

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato com o Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas do Estado de São Paulo para execução do Plano de Obras de 1966 destinados a obras de Saneamento
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Lei Ordinária:964

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo a firmar convênios com a União o Estado e o Município destinados a descontar em folha de pagamento mensal as contribuições devidas pelos funcionários e servidores do Quadro Geral da Prefeitura
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Lei Ordinária:963

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a promover acordo com o Senhor Alberto Sansone a fim de outorgar escritura de retificação de divisas do terreno de sua propriedade situado às Ruas Dr Oswaldo Urioste Itapetinga e do chamado Morrão
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Lei Ordinária:962

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial destinado a ocorrer às despesas com a confecção de pergaminhos aos Engenheiros José de Almeida Ribeiro Santos Netto Orlando Regitano e Leocádio de Souza Camargo
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Lei Ordinária:961

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 943 de 1966 Dispõe sobre a classificação reestruturação e consolidação de cargos do funcionalismo da Prefeitura Dispõe sobre majoração de vencimentos salários e proventos e pensões do pessoal civil
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Lei Ordinária:960

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica denominado de Professor Gabriel Silva o Grupo Escolar localizado no Bairro do Portão cujo prédio foi construído pela Prefeitura em terreno doado pelos senhores Umberto Poloni e Motomo Moeda
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Lei Ordinária:96

Data:
01/01/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento
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Lei Ordinária:96

Data:
01/01/1906
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aumenta alguma dos atuais impostos municipais e cria outros impostos
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Lei Ordinária:959

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a receber o Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Imposto sobre serviços de qualquer natureza Altera a Lei 626 de 1962 Dispõe sobre a disciplinação de cobrança do Imposto de Transmissão Inter Vivos Fica extinta a cobrança do IÃõH¾|` ððñ
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Lei Ordinária:958

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Atibaia para o exercício de 1967
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Lei Complementar
756 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:667

Data:
02/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 418, de 30 de janeiro de 2004, no que dispõe sobre os empregos de Agente Comunitário de Saúde I, Agente Comunitário de Saúde II e Agente Comunitário de Saúde III, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:666

Data:
03/09/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências.
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Lei Complementar:665

Data:
30/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação dos Projetos de loteamento para população de baixa renda preverem a criação de espaços para a prática de esportes, com efetiva implantação de estrutura necessária.
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Lei Complementar:664

Data:
30/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o Art. 97 da Lei Complementar nº 580, de 19 de dezembro de 2008, que institui o CÓDIGO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE da Estância de Atibaia, dispondo sobre a regularização de edificações existentes ou em construção, executadas irregular ou clandestinamente no Município de Atibaia e dá outras providências.
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Lei Complementar:663

Data:
16/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de bens móveis em favor dos cidadãos que consumirem produtos e/ou serviços no município.
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Lei Complementar:662

Data:
01/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação dos incisos de I a V, do artigo 16 da Lei Complementar n° 291/1999, que disciplina a emissão de sons e ruídos no Município de Atibaia e dá outras providências. (de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cardoso)
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Lei Complementar:661

Data:
20/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual geral dos subsidios dos agentes politicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providéncias.
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Lei Complementar:660

Data:
20/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e o Sindicato dos Servidofes Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia/SP — SISMA, e dá outras providências.
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Lei Complementar:66

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Complementar 63 de 1992 Fica suprimido o conteúdo da Alínea A da Lei 1489 de 1975 readequando as demais alíneas na sequência
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Lei Complementar:659

Data:
23/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o artigo 189, o artigo 270 e cria o artigo 270A, todos da Lei Complementar nº 280 de 22 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. (De autoria dos Vereadores Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Paulo Fernando Pereira de Araújo, Ubiratan Fernandes de Oliveira, Fabiano Batista de Lima, Daniel da Rocha Martini e Jorge de Jesus Silva).
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Resolução
46 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0002 - 2016

Data:
11/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Edison Bento Leite ,Mesa Diretora 2016
Ementa:
Altera disposições do Regimento Interno, Resolução nº 02/12, na forma que especifica (de autoria da Mesa Diretora).
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Resolução:0001-2017

Data:
02/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Altera o § 2º do artigo 80 e o caput do artigo 162 da Resolução nº 02/2.012 da Câmara Municipal da Estância de Atibaia e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, Vereadores: Fabiano Batista de Lima, Ademilson Donizete Militão, Michel Ramiro Carneiro, José Carlos Machado e Reginaldo da Costa Ramos.
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Resolução:0001-2016

Data:
01/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Jorge de Jesus Silva,Rodrigo Parras ,Ubiratan Fernandes de Oliveira
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar levantamento dos acidentes de trânsito no município de Atibaia, entre 2013 e 22 de fevereiro de 2016.
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Resolução:0001-2015

Data:
13/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução no. 02/2005 e 004/2012 e 09/2012, que dispõem quanto a organização administrativa e estrutura funcional da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, cria o cargo de Diretor de Planejamento Institucional e dá outras providências. (de autoria da Mesa Diretora – Vereadores Almir Bueno do Prado, Akio Matsuda, José Carlos Machado, Rodrigo Parras e Jair Bonilha Gatta Morta )
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Resolução:0001-2014

Data:
03/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco Carlos Avanço ,Jair Bonilha Gattamorta ,Edison Bento Leite ,Sidnei Luciano Gonçalves ,Wilson de Vasconcelos Veiga ,Almir Bueno do Prado ,Jorge de Jesus Silva,José Carlos Machado ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Josué Luiz de Oliveira ,Rodrigo Parras
Ementa:
Dispõe sobre alteração dos Artigos 79 e 81 da Resolução 02 de 06 de fevereiro de 2012. (De autoria do Vereador Rodrigo Parras e outros)
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Resolução:0001-2013

Data:
18/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Rodrigo Parras
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos do Art. 122 do Regimento Interno deta Câmara, para estudar a situação de obras públicas incabadas e/ou não iniciadas do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo
46 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0002-2015

Data:
14/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 20 DE ABRIL DE 2015.
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Decreto Legislativo:0002-2014

Data:
14/04/2014
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Insere disposições legais no Decreto Legislativo nº 006/2008, e dá outras providências (de autoria do Vereador Daniel da Rocha Martini e outros vereadores)
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Decreto Legislativo:0001-2017

Data:
20/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO CARNAVAL
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Decreto Legislativo:0001-2016

Data:
01/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Confere ao Senhor EDGARD DE OLIVEIRA BARROS (Mestre em Jornalismo), o titulo de Cidadão Honorário- autor : Vereador Jair Bonilha Gattamorta)
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Decreto Legislativo:0001-2015

Data:
09/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO CARNAVAL.
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Decreto Legislativo:0001-2014

Data:
26/02/2014
Arquivo:
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Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara PONTO FACULTATIVO no dia 03 DE MARÇO DE 2014
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Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
7679 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:962

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário do box 1 da Feira de Produtos de Atibaia ao Senhor Haruji Abe para venda de frutas e flores
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Decreto Municipal:961

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário do box 3 da Feira de Produtos de Atibaia ao Senhor Haruji Abe para venda de frutas e flores
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Decreto Municipal:960

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário do box 4 da Feira de Produtos de Atibaia ao Senhor Haruji Abe para venda de frutas e flores
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Decreto Municipal:96

Data:
01/01/1961
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre desdobramento de verba e alteração de quantidade de diaristas
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Decreto Municipal:959

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário do box 7 da Feira de Produtos de Atibaia ao Senhor Katsuhico Yamada para a venda de frutas e flores
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Decreto Municipal:958

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário do box 14 da Feira de Produtos de Atibaia à Senhora Michiko Oda para instalação de Bazar
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Decreto Municipal:957

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Decreto Municipal:956

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:955

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:954

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.