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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Fabiano Batista de Lima  - PROS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Fabiano Batista de Lima
Próxima Sessão

Sessão Ordinária
28/11/2017 às 18h

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De
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Lei Ordinária
4816 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:923

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 809 de 1964 Fica criado no quadro de funcionários da Câmara Municipal os cargos um Diretor da Secretaria um Secretário do Presidente um Contínuo um consultor jurídico um auxiliar de Secretaria Fica elevado os vencimentos dos funcionários daÃõH¾|` ðð
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Lei Ordinária:922

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a proceder a acordo amigável com Aniceto Tavares Rodrigues pagando lhe uma quantia em 3 prestações por condenação da Prefeitura pelo Juízo de Direito da Comarca em ação de indenização para pagamento de desapropriação de uma área de tÃõH¾|` ððñþ`T'Gn`†GèBGþ`lð3âHn`åíHn`dð“àKþ`dðþ`UGØBGñÛ“Hþ`ìð
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Lei Ordinária:921

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesas na remodelação de iluminação de vias públicas com aparelhos dotados com lâmpadas a vapor de mercúrio e aparelhos fluorescente no prédio da Estação Rodoviária Municipal
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Lei Ordinária:920

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a reajustar o aluguel do prédio situado na Estação de Iara deste Município utilizado pela Escola Mista da Estação de Iara
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Lei Ordinária:92

Data:
01/01/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 80 de 1949 Autoriza a Prefeitura a iniciar a execução do calçamento e paralelepípedos da Rua José Bonifácio e do assentamento das guias na parte que for necessário
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Lei Ordinária:92

Data:
01/01/1906
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria o imposto anual aos agentes de clube cooperativo e outras associações semelhantes
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Lei Ordinária:919

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a construir redes de esgotos sanitários nas ruas Bartolomeu Peranovich Adolfo André Santa Terezinha Castro Fafe e Professor Alexandrino Silveira Bueno e adjacências
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Lei Ordinária:918

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial para depósito judicial de imissão de posse pela Prefeitura da Estância nos prédios situados nesta cidade à Praça Claudino Alves e da Rua José Lucas
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Lei Ordinária:917

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento ao senhor Ernesto Primo Manara estabelecido com serraria e fecularia na Estação de Campo Largo município de Jarinu proveniente de fornecimento de madeiras a esta Prefeitura
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Lei Ordinária:916

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a observar as condições estabelecidas pelo Decreto 45672 de 1965 que dispõe sobre a reinscrição de servidores municipais no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo cujas inscrições tiverem sido canceladas por falta de recolhiÃõH¾|` ððñþ`T'Gn
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Lei Complementar
756 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:621

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Tarifa de Esgoto Sanitário e sobre a revogação da Lei Complementar nº 487/05, de 21 de dezembro de 2005.
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Lei Complementar:620

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar de nº 459 de 10 de março de 2.005, que autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço público de Bonde Turístico e outorgar a concessão de direito real de uso dos serviços e da administração e exploração do respectivo serviço público do bonde turístico, precedida de obra pública.(De autoria do Vereador Rodrigo Parras).
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Lei Complementar:62

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam remidos os débitos referentes a Tarifa e taxas de água e esgoto dos próprios públicos da Administração direta indireta e suas Autarquias do Município que encontram em aberto na Gerência de Receitas do serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância de Atibaia
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Lei Complementar:619

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do anexo I do art. 2º e revoga o art. 6º e seus incisos, ambos da Lei Complementar nº 509, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências.
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Lei Complementar:618

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários do SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia, o art. 8º, da Lei Complementar nº 589, de 23 de janeiro de 2009, o art. 13, da Lei Complementar nº 381, de 26 de dezembro de 2001, alterado pelo art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 430, de 02 de julho de 2004, o artigo 15, da Lei Complementar nº 381, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a nova nomenclatura, o objeto social e a estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância de Atibaia – SAAE, e dá outras providências.
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Lei Complementar:617

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera os Artigos 58, 59 e 64 e os Anexos 01, 04, 07, 08, 09, 13, 15 e 16 da Lei Complementar nº 580, de 19 de dezembro de 2008, que institui o CÓDIGO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE da Estância de Atibaia, incorpora dispositivos e revoga a Lei Complementar nº 610, de 11 de junho de 2010, que alterou a primeira, e dá outras providências, na forma que especifica.
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Lei Complementar:616

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências.
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Lei Complementar:615

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece diretrizes para as políticas públicas a respeito do tratamento conferido a loteamentos irregulares e dá outras providências. (De autoria do vereador Wanderley Silva de Souza.)
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Lei Complementar:614

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações no Município de Atibaia, e dá outras providências. (De autoria do vereador José Paulo Teixeira.)
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Lei Complementar:613

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Alterao Art. 1º da Lei Complementar nº 383/02 de 25 de abril de 2.002. (De autoria dos vereadores Pedro Maturana, Rodrigo Parras, Emil Ono, Saulo Pedroso de Souza, Josué Luiz de Oliveira, Oswaldo Mendes Sobrinho, José Paulo Teixeira, Wilson de Vasconcelos Veiga, Francisco Antônio Rodrigues Almendra.)
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Resolução
46 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
46 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
7679 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:917

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Antônio Bonini a rua sem denominação 5 do loteamento denominado Vila Santista
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Decreto Municipal:916

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Decreto Municipal:915

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica permitido o uso a título precário do box 11 do Mercado Municipal ao Senhor José Borges de Oliveira residente à Rua 13 de maio 354 para o comércio de óleos comestíveis e correlatos
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Decreto Municipal:914

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial destinado à aquisição de Equipamento reservatório de derivados de petróleo para funcionamento do sistema de abastecimento próprio de veículos da municipalidade
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Decreto Municipal:913

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial destinado a cobrir despesas com passes escolares fornecidos pela Empresa Viação Atibaia São Paulo Ltda aos alunos do município comprovadamente pobres relativos aos meses de março abril maio junho agosto setembro e outubro de 1972
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Decreto Municipal:912

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Decreto Municipal:911

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Decreto Municipal:910

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial destinado a ser concedido como auxílio à Irmandade Civil Pró Vila de São Vicente de Paulo para o fim da construção de novo pavilhão para abrigo de velhos desamparados
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Decreto Municipal:91

Data:
01/01/1961
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga o Decreto 90 de 1961 Concede o prazo suplementar até 28 de fevereiro de 1961 para pagamento dos impostos e taxas municipais sem multa
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Decreto Municipal:909

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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