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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Fabiano Batista de Lima  - PROS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Fabiano Batista de Lima
Próxima Sessão

Sessão Ordinária
28/11/2017 às 18h

Busca avançada para Legislação

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Lei Ordinária
4816 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:99

Data:
01/01/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida São João a Rua José Bonifácio
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Lei Ordinária:99

Data:
01/01/1906
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficara dividida em quatro sessões a área de terreno compreendida no edifício do mercado
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Lei Ordinária:989

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica concedida isenção do pagamento das despesas com a inhumação dos despojos de João Serbino ex Chefe da Seção de Luz e Força do Quadro Geral da Prefeitura verificado no Carneiro 14 da quadra I do Cemitério Municipal São João Batista
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Lei Ordinária:988

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei 956 de 1966 Autoriza a Prefeitura a receber em doação sem ônus com a sua Atual denominação características e confrontações a via de acesso à Estância Lynce e ao Lynce Estância Clube denominada Avenida Engenheiro Walter Engrácia de Oliveira
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Lei Ordinária:987

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar ao senhor Armando Sobrado Recebedor da Seção de Luz e Força do Quadro Geral uma gratificação pela prestação de serviço em horas extraordinárias
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Lei Ordinária:986

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denominação de via pública Fica denominado a Rua 2 do Bairro da Vila Libaneza nesta cidade de Atibaia como Rua Antônio Jafet
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Lei Ordinária:985

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Senhor Prefeito a permutar com o Senhor José Claro de Queiróz uma área de terreno localizada no Bairro do Rosário
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Lei Ordinária:984

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial destinado à ocorrer as despesas dos festejos comemorativos ao 302 aniversário do Fundação de Atibaia
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Lei Ordinária:983

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam a 3 Delegacia e Junta do Serviço Militar com sede em Atibaia autorizadas a instalarem se em compartimentos existentes no pavimento térreo do Edifício da Câmara Municipal
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Lei Ordinária:982

Data:
01/01/1967
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a doar ao Conselho Particular Vicentino de Atibaia 20,000 tijolos comuns
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Lei Complementar
756 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:9

Data:
01/01/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera os índices de remuneração dos componentes do quadro do Magistério
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Lei Complementar:89

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede a título de antecipação aumento salarial correspondente à variação da TR do mês de março a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários de fevereiro de 1993 constantes das tabelas salariais dos técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
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Lei Complementar:88

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam isentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas municipais a ele vinculadas o único imóvel de uso residencial
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Lei Complementar:87

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Complementar 48 de 1992 Ficam alterados os índices de remuneração dos componentes do quadro do magistério
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Lei Complementar:86

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede a título de antecipação aumento salarial correspondente à variação da TR do mês de fevereiro a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários de janeiro de 1993 constantes das tabelas salariais dos técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
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Lei Complementar:85

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Complementar 38 de 1992 A título de ajuda de custo e de representação o Presidente do Fundo Social de Solidariedade terá direito a uma verba equivalente a 25 valores de referência Municipal VRM por mês
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Lei Complementar:84

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam excluídos da Tabela Salarial de Gerentes chefias os cargos de Secretário Municipal Assessor Especial do Gabinete e Assessor Especial de Informática Grupo 06 e de Diretor de Departamento Assessor Jurídico e Assessor do Fundo Social de Solidariedade Grupo 05
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Lei Complementar:83

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam incluídos da Classificação Geral das Ocupações de Gerentes Chefias os seguintes cargos ou empregos ASSESSORIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA GRUPO 06 Assessor Especial de Informática Quadro Dimensionado GRUPO 05 Diretor do Departamento de Sistemas Administrativos SECRETARIA DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRUPO 06 Secretário de Agricultura Indústria e Comércio SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER GRUPO 06 Secretário de Esportes e Lazer GRUPO 05 Diretor do Departamento de Lazer Diretor de Planejamento de Esportes e Lazer SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE GRUPO 06 Secretário de Turismo e Meio Ambiente Quadro Dimensionado GRUPO 05 Diretor do Departamento do Meio Ambiente Diretor do Departamento de Eventos SECRETARIA DE GOVERNO GRUPO 06 Secretário de Governo GRUPO 05 Diretor do Departamento de Comunicações Diretor do Departamento Técnico Legislativo Diretor do Departamento de Segurança Pública Diretor do Departamento de Relações Governamentais SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS GRUPO 06 Secretário de Planejamento de Finanças GRUPO 05 Diretor do Departamento de Finanças FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE GRUPO 05 Assessor do Fundo Social de Solidariedade Diretor do Departamento Administrativo do Fundo Social de Solidariedade Diretor do Departamento de Promoção Social Diretor do Departamento de Capacitação Profissional ASSESSORIA JURÍDICA GRUPO 05 Assessor Jurídico Quadro Dimensionado SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Consultoria Jurídica Diretor do Departamento Jurídico Contencioso SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Serviços Públicos Diretor do Departamento de Conservação Diretor do Departamento de Transportes SECRETARIA DA SAÚDE GRUPO 05 Diretor do Departamento Médico SECRETARIA DE OBRAS GRUPO 05 Diretor do Departamento de planejamento de Fiscalização GRUPO 05 Diretor do Departamento de Controle SECRETARIA DAS FINANÇAS GRUPO 06 Secretário das Finanças GRUPO 05 Diretor do Departamento de Controladoria SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO GRUPO 06 Secretário de Esportes e Turismo GRUPO 03 Diretor do Departamento de Promoção Eventos e Recreação SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Procuradoria Geral Diretor do Departamento Jurídico Administrativo Chefe da Divisão Jurídico Contencioso SECRETARIA DE SERVIÇOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Viação Diretor do Departamento de Serviços Urbanos SECRETARIA DA SAÚDE GRUPO 05 Diretor do Departamento Técnico da Saúde GRUPO 05 Chefe de Gabinete ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GRUPO 02 Assessor de Comunicações SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GRUPO 03 Chefe da Divisão de Sistemas e Métodos
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Lei Complementar:82

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal
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Lei Complementar:81

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede aumento salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários constantes da tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
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Resolução
46 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0009-2015

Data:
28/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço
Ementa:
Altera a redação de artigos do Título VI do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0009-2013

Data:
06/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Almir Bueno do Prado
Ementa:
Cria Comissão Temporária de Assuntos Relevantes destinada a discutir, modificar e buscar melhorias na tarifação da Praça de Pedágio instalada na Rodovia Dom Pedro I - SP 065, localizada no km 79,9 no sentido Norte- Sul, neste Município.
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Resolução:0008-2015

Data:
28/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Francisco Carlos Avanço
Ementa:
Altera a redação de artigos do Título V do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0008-2013

Data:
22/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2014
Ementa:
Altera o Artigo 8º, o Anexo I e o Anexo II, da Resolução n° 02, de 14 de março de 2005, que dispõe sobre a organização administrativa e estrutura funcional da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, com nova redação dada pela Resolução n° 09, de 22 de novembro de 2010 e alteração da Resolução n° 08, de 22 de abril de 2013 (de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal da Estância de Atibaia).
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Resolução:0007-2017

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre os homenageados e os requisitos para serem homenageados pelo “Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Atibaia” previsto na Lei nº 4153/2013 e dá outras providências. De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima.
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Resolução:0007-2015

Data:
28/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo ,Josué Luiz de Oliveira ,Rodrigo Parras ,Lucas de Oliveira Cardoso ,José Carlos Machado ,Daniel da Rocha Martini,Jorge de Jesus Silva,Ubiratan Fernandes de Oliveira ,Almir Bueno do Prado ,Wilson de Vasconcelos Veiga ,Paulo Fernando Serrano Catta Preta,Sidnei Luciano Gonçalves ,Edison Bento Leite ,Jair Bonilha Gattamorta ,Francisco Carlos Avanço ,Akio Matsuda,Carolina Moreno Castillo
Ementa:
Altera a redação dos artigos 68, 73, 74, 75, 80, 81, 83, 85, 87, 88, 91, 98, 99, 101, 102, 104, 105, 106, 109, 116, 119, 120, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 131 e 132 que compõe o Título IV do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0007-2013

Data:
01/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar levantamento de práticas sustentáveis e tecnologias verdes para futura adoção pela Câmara Municipal da Estância de Atibaia.
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Resolução:0006-2017

Data:
11/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017
Ementa:
de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que trata dos cargos em Comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar, Assessor da Presidência e Assessor Político-Parlamentar na forma que especifica e dá outras providências.
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Resolução:0006-2015

Data:
22/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2014
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Cartão Cesta de Natal aos servidores municipais da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.
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Resolução:0006-2013

Data:
25/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Rodrigo Parras
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos do Art. 122 do Regimento Interno desta Câmara, para estudar a viabilidade de ensino superior público e gratuito no Município da Estância de Atibaia.
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Decreto Legislativo
46 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0009-2017

Data:
24/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Édeclarado ponto facultativo o dia 03 de novembro
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Decreto Legislativo:0009-2016

Data:
25/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Confere a Professora Maria Silvia Aira Fernandez, o título de Cidadâ Honorária pelos relevantes serviços prestados à cidade de Atibaia.
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Decreto Legislativo:0009-2015

Data:
26/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015.
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Decreto Legislativo:0009-2014

Data:
15/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede autorização ao Prefeito Municipal Sr Saulo Pedroso de Souza para ausentar-se do Município a partir de 22 de dezembro de 2014.
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Decreto Legislativo:0008-2017

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
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Decreto Legislativo:0008-2016

Data:
25/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Confere ao Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude de SP, JEAN MADEIRA, o título de Cidadão Honorário pelos relevantes serviços prestados à cidade de Atibaia.
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Decreto Legislativo:0008-2015

Data:
13/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 07/13 DE 27 DE MAIO DE 2013.
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Decreto Legislativo:0008-2014

Data:
21/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 31 DE OUTUBRO DE 2014
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Decreto Legislativo:0007-2017

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 8 de setembro (sexta-feira) do ano de 2017, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal.
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Decreto Legislativo:0007-2016

Data:
14/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 22 de abril (sexta-feira) do ano de 2016, dia posterior ao feriado nacional de Tiradentes, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal.
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Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0136-2012

Data:
03/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA.
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Emenda a LOM:0135-2010

Data:
13/12/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PARA DISPOR SOBRE FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
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Emenda a LOM:0134-2009

Data:
07/12/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O NÚMERO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CORRIGINDO A SUA ORDEM NUMÉRICA, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 97 E 98, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
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Emenda a LOM:0133-2008

Data:
07/04/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA.
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Emenda a LOM:0132-2007

Data:
05/02/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA.
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Emenda a LOM:0131-2006

Data:
20/11/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍODO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORADA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PREVISTO NO ARTIGO 17, § 2 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA CARTA MAGNA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0130-2006

Data:
25/09/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 65 E SUPRIME OS ARTIGOS 66 E 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODA ESTÂNCIA DE ATIBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ( DE AUTORIA DA MESA DIRETORA).
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Emenda a LOM:0129-2006

Data:
20/03/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 63, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA DISPOR SOBRE AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO OU LICENÇA DO PREFEITO. ( DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ ROBERTO TRICOLLI).
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Emenda a LOM:0128-2005

Data:
19/12/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA CARTA MAGNADO MUNICÍPIO ( DE AUTORIA DO COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA LEGISLATIVA).
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Emenda a LOM:0127-2005

Data:
04/04/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 7° DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO (LOM) DE ATIBAIA, ( DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO ROSSINI PUGLIESI E OUTROS).
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
7679 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:99

Data:
01/01/1961
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica instituído luto oficial por 3 dias nas repartições municipais em homenagem póstuma ao Senhor Cyro de Assis Teixeira Vereador à Câmara Municipal
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Decreto Municipal:989

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Decreto Municipal:988

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica doado à Assistência Social de Atibaia ASA um veículo marca Chevrolet ano 1960 Altera o Decreto 951 de 1974 Ficam doados à Assistência Social de Atibaia ASA os bens imóveis uma perua Chevrolet ano 1962 seis motores com bomba vinte e quatro para raios de distribuição tipo válvula quatro malas três de couro e uma de fibra trinta pneus velhos de diversas medidas uma máquina de furar manual um tapete novo dois lustres doze peças de alumínio novas uma leiteira e uma frigideira um amplificador vinte mil quilos de ferro velho cem quilos de cobre duzentos quilos de sacos de cimento vazios cinquenta quilos de bronze duzentos e cinquenta quilos aproximadamente de papéis uma máquina de escrever uma máquina de escrever smith corona uma máquina de escrever everest e uma máquina de somar inzad
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Decreto Municipal:987

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre transferência de bens móveis e imóveis ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE
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Decreto Municipal:986

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário da sede e das dependências do Bar do Centro Esportivo do Alvinópolis à Associação Atlética Alvinópolis
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Decreto Municipal:985

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário de um box da Estação Rodoviária Municipal ao senhor Lindomar de Oliveira residente à Rua Tomé Franco para funcionamento de escritório comercial e de corretagem de imóveis
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Decreto Municipal:984

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
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Decreto Municipal:983

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário do box 22 do mercado municipal ao senhor Ernesto Leite Bastos comerciante residente à Rua José Bim
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Decreto Municipal:982

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede permissão de uso a título precário de lanchonete do Parque das Águas aos Senhores Amadeu Cavalheiro comerciante residente à Rua Silva Bueno e José Onildo de Carvalho comerciante residente à Rua Pinheiros Alvinópolis o pagamento do prelo mensal equivalente a dois salários mínimos reajustáveis
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Decreto Municipal:981

Data:
01/01/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Decreto 885 de 1973 Regulamenta o funcionamento das feiras livres Passa a realizar se na Rua Oswaldo Barreto esquina do lado direito da Praça Brasília
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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