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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Fabiano Batista de Lima  - PROS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Fabiano Batista de Lima
Próxima Sessão

Sessão Ordinária
28/11/2017 às 18h

Detalhes da Lei

LEI - Detalhes

Número90
Tipo de LeiLei Complementar
Data01/01/1993
Legislatura
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais e outros benefícios previstos nesta lei às firmas individuais coletivas de responsabilidade limitada ou sociedades anônimas que tenham por objetivo f...
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 90

Não existente.