Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Fabiano Batista de Lima  - PROS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Fabiano Batista de Lima
Próxima Sessão

Sessão Ordinária
28/11/2017 às 18h

Detalhes da Lei

LEI - Detalhes

Número96
Tipo de LeiLei Complementar
Data01/01/1993
Legislatura
Ementa
Dispõe sobre normas disciplinares para o fornecimento de licença de localização de novas farmácias e drogarias no município
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 96

Não existente.