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CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão
24/04/2018 - 18h00
Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1914
LEGISLAÇÃO
1
2
»
Última
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
169
01/01/1914
Autoriza o Prefeito a adquirir do cidadão Benedito Alvim o seu prédio 45 situado à rua José Alvim
Ativa (Não consta revogação expressa)
168
01/01/1914
Proíbe a aplicação de adobros na construção de casas de moradia dentro do perímetro urbano bem como de muros que façam frente para vias públicas
Ativa (Não consta revogação expressa)
167
01/01/1914
Fica criado o auxílio mensal ao encarregado de condução do correio da estação de Campo Largo
Ativa (Não consta revogação expressa)
166
01/01/1914
Cria o imposto sobre vendedores ambulantes de maquinas de costuras ferragens etc
Ativa (Não consta revogação expressa)
165
01/01/1914
Altera a Lei 118 de 1910 Regulariza a matança de porcos
Ativa (Não consta revogação expressa)
164
01/01/1914
Altera a Lei 122 de 1911 Cria o Imposto de criação e regulamenta o serviço de fatura e reparação das estradas municipais
Ativa (Não consta revogação expressa)
163
01/01/1914
Orça a receita e despesa da Câmara Municipal de Atibaia para o exercício de 1914
Ativa (Não consta revogação expressa)
162
01/01/1914
Proíbe a conservação de animais domésticos de qualquer natureza nos campos que circundam a cidade
Ativa (Não consta revogação expressa)
161
01/01/1914
Regulariza o fechamento do comércio em geral nos dias úteis
Ativa (Não consta revogação expressa)
160
01/01/1914
Altera a Lei 122 de 1911 Cria o Imposto de criação e regulamenta o serviço de fatura e reparação das estradas municipais
Ativa (Não consta revogação expressa)
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