Câmara municipal de Atibaia

CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
225	01/01/1924	Altera a Lei 111 de 1906 que taxou emolumentos ao secretário da Câmara	Ativa (Não consta revogação expressa)
224	01/01/1924	Autoriza o Prefeito a entrar em acordo com os proprietários de terrenos e benfeitorias que tornem necessárias no traçado da estrada pública em construção ligando esta cidade à Capital do Estado e bem ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
223	01/01/1924	Fica estabelecido o descanso dominial nas padarias existentes dentro do perímetro urbano	Ativa (Não consta revogação expressa)
222	01/01/1924	Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Atibaia para o exercício de 1925	Ativa (Não consta revogação expressa)
221	01/01/1924	Fica reduzido o imposto por vez abatida nos bairros de Maracanã e Campo Lardo e destinadas ao consumo público	Ativa (Não consta revogação expressa)
220	01/01/1924	Altera a Lei 181 de 1916 Altera a Lei 217 de 1923 Regulariza a cobrança dos impostos municipais e cria alguns impostos	Ativa (Não consta revogação expressa)