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CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão
24/04/2018 - 18h00
Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1924
LEGISLAÇÃO
[-]
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
225
01/01/1924
Altera a Lei 111 de 1906 que taxou emolumentos ao secretário da Câmara
Ativa (Não consta revogação expressa)
224
01/01/1924
Autoriza o Prefeito a entrar em acordo com os proprietários de terrenos e benfeitorias que tornem necessárias no traçado da estrada pública em construção ligando esta cidade à Capital do Estado e bem ...
Ativa (Não consta revogação expressa)
223
01/01/1924
Fica estabelecido o descanso dominial nas padarias existentes dentro do perímetro urbano
Ativa (Não consta revogação expressa)
222
01/01/1924
Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Atibaia para o exercício de 1925
Ativa (Não consta revogação expressa)
221
01/01/1924
Fica reduzido o imposto por vez abatida nos bairros de Maracanã e Campo Lardo e destinadas ao consumo público
Ativa (Não consta revogação expressa)
220
01/01/1924
Altera a Lei 181 de 1916 Altera a Lei 217 de 1923 Regulariza a cobrança dos impostos municipais e cria alguns impostos
Ativa (Não consta revogação expressa)
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