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CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão
24/04/2018 - 18h00
Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1927
LEGISLAÇÃO
[-]
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
241
01/01/1927
Altera a Lei 181 de 1916 Regulariza a cobrança dos impostos municipais e cria alguns impostos Eleva os impostos de casas cinematográficas e de compradores de café
Ativa (Não consta revogação expressa)
240
01/01/1927
Altera a Lei 232 de 1926 Altera a Lei 234 de 1926 Altera a Lei 239 de 1927 Eleva o valor do empréstimo destinado às obras de construção e instalação da usina hidro elétrica
Ativa (Não consta revogação expressa)
239
01/01/1927
Altera a Lei 232 de 1926 Altera a Lei 234 de 1926 Eleva o valor do empréstimo destinado às obras de construção e instalação da usina hidro elétrica
Ativa (Não consta revogação expressa)
238
01/01/1927
Dispõe sobre concessão de terrenos municipais
Ativa (Não consta revogação expressa)
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