Câmara municipal de Atibaia

CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
241	01/01/1927	Altera a Lei 181 de 1916 Regulariza a cobrança dos impostos municipais e cria alguns impostos Eleva os impostos de casas cinematográficas e de compradores de café	Ativa (Não consta revogação expressa)
240	01/01/1927	Altera a Lei 232 de 1926 Altera a Lei 234 de 1926 Altera a Lei 239 de 1927 Eleva o valor do empréstimo destinado às obras de construção e instalação da usina hidro elétrica	Ativa (Não consta revogação expressa)
239	01/01/1927	Altera a Lei 232 de 1926 Altera a Lei 234 de 1926 Eleva o valor do empréstimo destinado às obras de construção e instalação da usina hidro elétrica	Ativa (Não consta revogação expressa)
238	01/01/1927	Dispõe sobre concessão de terrenos municipais	Ativa (Não consta revogação expressa)