Câmara municipal de Atibaia

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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Fabiano Batista de Lima

Próxima Sessão

Sessão Ordinária
22/08/2017 às 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
152	01/01/1950	Ficam isentos de impostos e taxas municipais os edifícios onde funcionarem exclusivamente escolas de qualquer curso oficiais ou oficializados	Ativa (Não consta revogação expressa)
151	01/01/1950	Autoriza a Prefeitura a por em concorrência pública a pavimentação da rua Tomé Franco e dos trechos das ruas José Pires José Bim José Ignácio Manoel Neto e Lorenço Franco compreendidos entre a mesma r...	Ativa (Não consta revogação expressa)
150	01/01/1950	Abre crédito especial destinado a ocorrer às despesas com a substituição e gratificação de funcionários	Ativa (Não consta revogação expressa)
149	01/01/1950	Autoriza a Prefeitura a declarar de utilidade pública a faixa de terras localizada na Fazenda CAETÉ de propriedade de sucessores do Cel Artur Rodrigues de Siqueira por onde passa a estrada que vai do ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
148	01/01/1950	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)
147	01/01/1950	Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Atibáia para o exercício de 1951	Ativa (Não consta revogação expressa)
146	01/01/1950	Abre crédito especial para o serviço de execução de calçamento	Ativa (Não consta revogação expressa)
145	01/01/1950	Autoriza o Executivo a fazer o pedregulhamento da Rua Voluntários de 1932 e o sargeteamento em ambos os lado da mesma em toda a sua extensão até a margem direita do Ribeirão que a atravessa	Ativa (Não consta revogação expressa)
144	01/01/1950	Altera a Lei 31 de 1948 Fica a Secretaria da Câmara Municipal composta pelos cargos de Secretário e Contínuo	Ativa (Não consta revogação expressa)
143	01/01/1950	Autoriza o Executivo a construir por conta própria ou por empreitada a ponte sobre o rio da divisa na variante da estrada municipal entre esta Estância e o visinho município de Jarinú pedregulhando as...	Ativa (Não consta revogação expressa)