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CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão
24/04/2018 - 18h00
Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1950
LEGISLAÇÃO
1
2
3
4
5
»
Última
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
152
01/01/1950
Ficam isentos de impostos e taxas municipais os edifícios onde funcionarem exclusivamente escolas de qualquer curso oficiais ou oficializados
Ativa (Não consta revogação expressa)
151
01/01/1950
Autoriza a Prefeitura a por em concorrência pública a pavimentação da rua Tomé Franco e dos trechos das ruas José Pires José Bim José Ignácio Manoel Neto e Lorenço Franco compreendidos entre a mesma r...
Ativa (Não consta revogação expressa)
150
01/01/1950
Abre crédito especial destinado a ocorrer às despesas com a substituição e gratificação de funcionários
Ativa (Não consta revogação expressa)
149
01/01/1950