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CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão
24/04/2018 - 18h00
Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1960
LEGISLAÇÃO
1
2
3
4
5
6
»
Última
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
565
01/01/1960
Concede aos funcionários municipais ocupantes de cargos criados por leis inclusive aos inativos um abono de Emergência
Ativa (Não consta revogação expressa)
564
01/01/1960
Autoriza o Executivo a isentar mediante requerimentos dos interessados com a demonstração da qualidade de ex expedicionários da Força Brasileira os impostos que recaírem em imóvel pertencente a expedi...
Ativa (Não consta revogação expressa)
563
01/01/1960