Câmara municipal de Atibaia

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CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Fabiano Batista de Lima

Próxima Sessão

Sessão Ordinária
22/08/2017 às 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
565	01/01/1960	Concede aos funcionários municipais ocupantes de cargos criados por leis inclusive aos inativos um abono de Emergência	Ativa (Não consta revogação expressa)
564	01/01/1960	Autoriza o Executivo a isentar mediante requerimentos dos interessados com a demonstração da qualidade de ex expedicionários da Força Brasileira os impostos que recaírem em imóvel pertencente a expedi...	Ativa (Não consta revogação expressa)
563	01/01/1960	Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento à Prefeitura de Jarinú como contribuição para a construção de uma ponte sobre o Rio Atibaia no local denominado Ponte Alta divisa de ambos os municípios cuja...	Ativa (Não consta revogação expressa)
562	01/01/1960	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a representação e hospedagem dos maestros Carlos Pacheco e Nelson Barbosa e sua Orquestra de Gaitas	Ativa (Não consta revogação expressa)
561	01/01/1960	Autoriza o Prefeito a rescindir a locação do próprio municipal denominado Clube de Campo arrendado ao Clube de Tiro e Caça de Atibaia Revoga a Lei 353 de 1956 Fica denominado Clube de Campo o próprio...	Ativa (Não consta revogação expressa)
560	01/01/1960	Fica criada a taxa anual para o estacionamento de carros de aluguel no perímetro urbano da cidade	Ativa (Não consta revogação expressa)
559	01/01/1960	Fica criada a taxa de conservação de Estradas Municipais	Ativa (Não consta revogação expressa)
558	01/01/1960	Fica criado no Município a taxa de melhoria e de Conservação de Loteamento	Ativa (Não consta revogação expressa)
557	01/01/1960	Concede aos funcionários municipais extranumerários mensalistas diaristas e inativos bem como aos funcionários da Câmara Municipal um abono de Natal	Ativa (Não consta revogação expressa)
556	01/01/1960	Altera a Lei 48 de 1948 Altera a Lei 369 de 1956 Dispõe sobre impostos taxas e rendas que constituem a receita da Estância	Ativa (Não consta revogação expressa)