Câmara municipal de Atibaia

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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Fabiano Batista de Lima

Próxima Sessão

Sessão Ordinária
24/10/2017 às 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
1326	01/01/1972	Abre crédito especial destinado ao recolhimento a favor do INPS da contribuição devida pelo serviço Atibaiense de Televisão SAT referente ao mês de dezembro de 1971 inclusive juros e correção monetári...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1325	01/01/1972	Concede no corrente exercício aos servidores da Câmara Municipal o 13 salário	Ativa (Não consta revogação expressa)
1324	01/01/1972	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1973 a 1975	Ativa (Não consta revogação expressa)
1323	01/01/1972	Orça a receita e fixa a despesa do município de Atibaia no Orçamento Programa para o exercício de 1973	Ativa (Não consta revogação expressa)
1322	01/01/1972	Autoriza o Prefeito Municipal a contrair um empréstimo dentro do esquema operacional de aplicação dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP instituído pela Lei Compl...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1321	01/01/1972	Abre crédito especial destinado ao pagamento de Abono de Natal e 13 salário aos funcionários e servidores desta Prefeitura	Ativa (Não consta revogação expressa)
1320	01/01/1972	Abre crédito especial destinado a cobrir despesas do contrato de financiamento firmado em 28 de janeiro de 1970 entre a Prefeitura e o Fundo Estadual de Saneamento Básico FESB para estudos e projetos ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1319	01/01/1972	Autoriza o Executivo a confessar débito ao Banco Nacional de Habitação referente a contribuição para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS relativas ao período de janeiro de 1967 a abril de 197...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1318	01/01/1972	Abre crédito especial destinado a ocorrer despesas com a Justiça Eleitoral a realizar no dia 15 de novembro de 1972	Ativa (Não consta revogação expressa)
1317	01/01/1972	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)