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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza

Próxima Sessão

24/04/2018 - 18h00

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
1815	01/01/1981	Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso a Sociedade Civil Educacional Mascote Ltda de um imóvel de uso dominical pertencente a Municipalidade situado à Avenida Horácio Netto	Ativa (Não consta revogação expressa)
1814	01/01/1981	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias FUMEST destinado a limpeza dos córregos do município e parte do Rio Atibaia	Ativa (Não consta revogação expressa)
1813	01/01/1981	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)
1812	01/01/1981	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)
1811	01/01/1981	Altera a Lei 1614 de 1977 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia Revoga a Lei 1748 de 1980	Ativa (Não consta revogação expressa)
1810	01/01/1981	Fica criado o Fomento de Esportes e Turismo de Atibaia FETAT Autarquia Municipal com personalidade Jurídica de Direito Público com sede e Foro no Município de Atibaia Estado de São Paulo dispondo de a...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1809	01/01/1981	Ficam criados 6 cargos de Assessor Técnico de provimento em comissão lotados no Gabinete do Prefeito cujas principais atribuições são de Assessoramento ao Chefe do Executivo na supervisão coordenação ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1808	01/01/1981	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo	Ativa (Não consta revogação expressa)
1807	01/01/1981	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias FUMEST destinado a construção de uma quadra de esportes Poli Valente	Ativa (Não consta revogação expressa)
1806	01/01/1981	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)