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CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão
24/04/2018 - 18h00
Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1981
LEGISLAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
»
Última
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
1815
01/01/1981
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso a Sociedade Civil Educacional Mascote Ltda de um imóvel de uso dominical pertencente a Municipalidade situado à Avenida Horácio Netto
Ativa (Não consta revogação expressa)
1814
01/01/1981
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias FUMEST destinado a limpeza dos córregos do município e parte do Rio Atibaia
Ativa (Não consta revogação expressa)
1813
01/01/1981
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Ativa (Não consta revogação expressa)
1812
01/01/1981
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Ativa (Não consta revogação expressa)
1811
01/01/1981
Altera a Lei 1614 de 1977 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia Revoga a Lei 1748 de 1980
Ativa (Não consta revogação expressa)
1810
01/01/1981
Fica criado o Fomento de Esportes e Turismo de Atibaia FETAT Autarquia Municipal com personalidade Jurídica de Direito Público com sede e Foro no Município de Atibaia Estado de São Paulo dispondo de a...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1809
01/01/1981