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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Fabiano Batista de Lima  - PROS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Fabiano Batista de Lima
Proxima Sessão

Sessão Ordinária
25/04/2017 às 18h
Data: 20/04/2017 Hora: 00:00:00
Câmara aprova projeto de lei sobre Sistema Único de Assistência Social de Atibaia
Webline Sistemas

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 18 de abril, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Atibaia. O anteprojeto foi de autoria da então vereadora Carolina Moreno Castillo.



Durante a discussão do projeto, o vereador Daniel da Rocha Martini afirmou que os funcionários da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Atibaia, em sua maioria, estão de acordo com os termos da legislação, que traz diretrizes e elementos norteadores para a Assistência Social do município. “Mas é importante destacar que a situação da Assistência Social na cidade carece de uma atenção maior por parte do Poder Executivo, especialmente quanto a equipar as diversas unidades de atendimento, como por exemplo os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Os funcionários públicos devem ter uma excelente condição de trabalho para poder fazer o atendimento dessa população que já chega em uma condição difícil”, explicou.

Ele também atentou para a necessidade de uma nomeação paritária do Conselho Municipal de Assistência Social, por meio de nomeação de funcionários de carreira. “O CMAS tem uma atribuição muito importante, pois faz a fiscalização das ações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E esse é um pleito de muitos funcionários da SADS: que esse conselho seja composto por funcionários concursados ou designados e espero que seja atendido quando da formatação do CMAS”, completou Daniel Martini.

O vereador Michel Ramiro Carneiro também explanou sobre o assunto, afirmando que a lei é um grande avanço para a cidade na área de assistência e desenvolvimento social. “Foi uma lei construída com a participação da sociedade e dos técnicos que atuam na área, pois houve amplo debate e discussão para a elaboração dessa legislação que norteará as ações da SADS. Gostaria de parabenizar o Poder Executivo por essa proposta que prioriza a implementação de políticas públicas, desconsiderando o caráter assistencialista”, destacou Michel Carneiro.

Por fim, o presidente da Câmara, Prof. Fabiano Batista de Lima, contou que, em contato com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Atibaia, Magali Basile, ela afirmou ter reunido informações e sugestões sobre o projeto de lei com os membros do CMAS, com os técnicos da Prefeitura e também com os assistentes sociais tanto do Poder Público quando da iniciativa privada. “Todos pediram pela aprovação dessa legislação, para ter um regimento voltado à área da assistência social em nosso município”, concluiu Prof. Fabiano.

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Data: 20-04-2017 00:00:00