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Sessão Ordinária
24/10/2017 às 18h

Data: 11/10/2017 Hora: 00:00:00
Anteprojeto sobre Sistema de Cultura foi encaminhado pela vereadora Roberta Barsotti ao prefeito Saulo Pedroso
Webline Sistemas

A vereadora Roberta Barsotti encaminhou nesta semana ao prefeito Saulo Pedroso anteprojeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Atibaia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.



“É notória a importância da cultura para a nossa cidade, especialmente pelos movimentos culturais existentes, como por exemplo as Congadas. A valorização da cultura deve seguir princípios e diretrizes. A criação do Sistema Municipal segue a perspectiva aberta com a inclusão da cidade no Sistema Nacional de Cultura, obtida com a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa entre a União, por intermédio do Ministério da Cultura, e o município, firmando-se o compromisso de criar o Sistema Municipal de Cultura”, explicou a vereadora.

A vereadora encaminhou o anteprojeto por indicação, dentro da regra legislativa. “A indicação se pauta na necessidade de promoção da cultura e o quanto a adesão ao Sistema Municipal de Cultura pode trazer mecanismos de repasse de recursos e continuidade das políticas públicas nessa área”, enfatizou Roberta.

O anteprojeto é bastante detalhado e, entre outros itens, estabelece como instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura: o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura. Esses instrumentos se caracterizam como ferramentas de planejamento, inclusive técnico e financeiro, e de qualificação dos recursos humanos.

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Data: 11-10-2017 00:00:00