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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária

23/04/2019 18:00 h

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De
Até

Lei Ordinária:4661

Data:
02/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcos Pinto de Oliveira
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua Águas de Acaré à Rua sem denominação que se inicia na Rua Morada dos Ventos e, tem o seu término em propriedade particular, no bairro Nova Gardênia. De autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4660

Data:
02/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Reginaldo da Costa Ramos
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria José Caetano à Rua sem denominação que se inicia na Rua dos Pires e termina na Rua Arcena Maria de Jesus, Bairro do Caetetuba neste Município. De autoria do Vereador Reginaldo da Costa Ramos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4659

Data:
21/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Institui o Programa “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” e dá outras providências (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4658

Data:
21/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Autoriza a presença de doula nas maternidades e estabelecimentos de saúde, e dá outras providências. (De autoria da Vereadora Roberta Barsotti).
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Lei Ordinária:4657

Data:
21/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRO MÚSICA ORQUESTRAL E CORAL - APROMUS (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4656

Data:
21/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Acrescenta o inciso VI ao artigo 15º da Lei Ordinária nº 3.842/2010. (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).
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Lei Ordinária:4655

Data:
19/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4654

Data:
15/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0066-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ademilson Donizete Militão, Michel Ramiro Carneiro
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Área de Lazer Divanir Aparecido Pinheiro, popularmente conhecido por Pardal, ao sistema de recreio 8, localizado no bairro Jardim Imperial, entre as Ruas Caravelas, Tóquio e Avenida Dom Pedro II, de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão e coautoria do Vereador Michel Carneiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4653

Data:
15/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0064-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de fornecimento e utilização de canudos confeccionados em material plástico, neste Município, e dá outras providências. (De autoria dos Vereadores: Roberta Barsotti e Ubiratan Fernandes de Oliveira).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4652

Data:
29/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0081-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Locação de Ativos precedida de concessão de direito real de uso de bem público, mediante licitação na modalidade de concorrência pública, para a construção do Hospital Municipal de Atibaia e posterior locação desse ativo e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0798

Data:
19/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia e revoga, em todos os seus termos, a Lei Complementar nº696 de 07 de novembro de 2014.(anteprojeto de autoria da vereadora Roberta Barsotti).
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Lei Complementar:0797

Data:
19/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por meio de cartão de débito e crédito, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0795

Data:
29/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui Gratificação para servodores públicos pelo exercício das atividades de Presidente de Comissão Permanente de Licitação; Membros da Comissão Permamente de Licitação e Pregoeiros do Poder Executivo de Atibaia, e estabelece outras providências.
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Lei Complementar:0794

Data:
29/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a redação e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n° 782/2018, que dispõe sobre a regularização de edificações existentes ou em construção, executadas irregular ou clandestinamente no Município de Atibaia e dá outras providências.
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Lei Complementar:0793

Data:
29/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0042-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0792

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0040-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre regime especial de trabalho dos cargos de livre provimento do Poder Executivo Municipal da Estância de Atibaia; revoga dispositivos da lei complementar n°582, de 19 de dezembro de 2008; altera a lei complementar nº 683, de 20 de janeiro de 2014 e dá outras providências correlatas.
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Lei Complementar:0791

Data:
20/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0037-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre a autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0790

Data:
20/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0036-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre a autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0789

Data:
20/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0035-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre a autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0788

Data:
20/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre a autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.
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Resolução:0001-19

Data:
20/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Julio Cesar Mendes
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de analisar o contrato de prestação do serviço de transporte público da empresa SOU Atibaia, bem como as medidas adotadas com relação as reclamações da população acerca do serviço prestado. (De autoria do Vereador Júlio Cesar Mendes).
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Resolução:0005-2018

Data:
04/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretiva
Ementa:
Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura Funcional da Câmara Municipal e dá outras providências. (Autoria da Mesa Diretora)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004-2018

Data:
12/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretiva
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 09/17, que dispõe sobre o percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.
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Resolução:0003-2018

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar estudos e pesquisas sobre a proposta do Poder Público Municipal referente a reforma administrativa para os servidores de Atibaia.
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Resolução:0002-2018

Data:
18/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 79 inciso IV e artigo 81 inciso IV da Resolução nº 02, de 06 de fevereiro de 2012, (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima).
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Resolução:0001-2018

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Michel Ramiro Carneiro
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do “caput” do artigo 79 e inciso V; artigo 81, V, alíneas, da Resolução 02 de 06 de fevereiro de 2012. (De autoria do Vereador Michel Carneiro)
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Resolução:009-2017

Data:
06/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre o percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira da Câmara Municipal da Estância de Atibaia. DE autoria de Mesa Diretora
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Resolução:0008-2017

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Michel Ramiro Carneiro
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar estudos e pesquisas sobre os critérios para preenchimento de vagas das crianças em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino da Estância de Atibaia. (De autoria do Vereador Michel Carneiro)
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Resolução:0007-2017

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre os homenageados e os requisitos para serem homenageados pelo “Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Atibaia” previsto na Lei nº 4153/2013 e dá outras providências. De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima.
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Resolução:0006-2017

Data:
11/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017
Ementa:
de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que trata dos cargos em Comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar, Assessor da Presidência e Assessor Político-Parlamentar na forma que especifica e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
26/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
São declarados PONTOS FACULTATIVOS os dias 04, 05 e 06 de março de 209, em virtude do Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal.
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Decreto Legislativo:0013

Data:
21/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
São declarados PONTO FACULTATIVOS, os dias 24, 26, 27, 28 e 31 de DEZEMBRO, não havendo assim expediente nas repartições da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.
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Decreto Legislativo:0012

Data:
11/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A partir do dia 15 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal da Estância de Atibaia, entrará em RECESSO nos moldes do artigo 17 da Lei Orgânica do Município.
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Decreto Legislativo:0011

Data:
12/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 16 de novembro (sexta-feira), dia posterior ao Feriado da Proclamação da República, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal.
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Decreto Legislativo:00010-2018

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA APROVOU E EU, ROBERTA ENGLE BARSOTTI DE SOUZA - PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
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Decreto Legislativo:0009-2018

Data:
04/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADORA ROBERTA ENGLE BARSOTTI DE SOUZA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA:
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Decreto Legislativo:0008-2018

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância de Atibaia aprovou e eu, Roberta Engle Barsotti de Souza, - Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
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Decreto Legislativo:0007-2018

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADORA ROBERTA ENGLE BARSOTTI DE SOUZA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA:
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Decreto Legislativo:0006-2018

Data:
29/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADORA ROBERTA ENGLE BASRSOTTI DE SOUZA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005-2018

Data:
15/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Presidente da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
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Emenda a LOM:0146-2014

Data:
25/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 13 E REVOGA O ARTIGO 13-A AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA.
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Emenda a LOM:0145-2014

Data:
25/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, E SUPRIME PARTE DO INCISO I, AMBOSDO ARTIGO 151 DA LOM, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0144-2013

Data:
04/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0143-2015

Data:
04/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda a LOM:0142-2013

Data:
17/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM:0141-2013

Data:
20/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0140-2013

Data:
06/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA ADITIVA, ACRESCE O ARTIGO 134- A DA LEI ORGÂNICA PARA ESTABELECER A RESERVA DO PERCENTUAL DE VINTE POR CENTO DAS VAGAS EM ONCURSO PÚBLIO PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO CANDIDATOS AFRODESCENDENTES.
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Emenda a LOM:0139-2013

Data:
06/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM:0138-2012

Data:
19/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, APRESENTA EMENDA AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0137-2012

Data:
03/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA ED ATIBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:8796

Data:
02/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito sumplementar no valor de R$ 3.532.433.55 (três milhões, quinhentos e trinta e dois reais, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
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Decreto Municipal:8795

Data:
02/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Nomeia, em substituição os Membos do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS -, para gestão 2018/2020.
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Decreto Municipal:8793

Data:
29/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito sumplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:8792

Data:
29/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Nomeia, os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS -, para a gestão 2018/2020.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:8791

Data:
26/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito sumplementar no valor de R$ 102.670,00 (cento e dois mil e seiscentos e setenta reais).
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Decreto Municipal:8790

Data:
21/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito sumplementar no valor de R$ 96.811,10 (noventa e seis mil, oitocentos e onze reais e dez centavos).
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Decreto Municipal:8789

Data:
21/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 430.724,54 (quatrocentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
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Decreto Municipal:8788

Data:
19/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito sumplementar no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).
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Decreto Municipal:8787

Data:
19/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito sumplementar no valor de R$ 75.00,00 (setenta e cinco mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:8786

Data:
19/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito sumplementar no valor de R$ 375.00,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara:4592

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispões sobre o Atendimento Prioritário a idosos, as pessoas com necessidades especiais, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, e os obeses, no auto-atendimento das agências bancárias (caixas eletrônicos), no Município da Estância de Atibaia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4574

Data:
21/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque nas instituições de ensino plúblico e privado na cidade de Atibaia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4573

Data:
21/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (Cloreto de Sódio - NaCl) nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo imediato, como bares, restaurantes e similares, no Município da estância de Atibaia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4549

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de cartazes, adesivos ou placas indicativas com o itinerário percorrido pelos veículos de transporte coletivo urbano, no Município de Atibaia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4533

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares, e dá outras pro vidências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:757

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4474

Data:
13/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de água e esgoto pelo valor real do seu consumo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4279

Data:
15/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria a Lei de Responsabilidade Educacional do Município da Estância de Atibaia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4253

Data:
17/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui a Escola Legislativa no Âmbito da Câmara Municipal da Estância de Aribaia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4250

Data:
18/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Determina a fixação de placas de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de Atibaia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.