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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

8ª Sessão Ordinária

26/03/2019 18:00 h

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Relatórios : XLS

Lei Ordinária:4601

Data:
05/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a destinação de Área de Sistema de Recreio para área Institucional do imóvel com 3.284,92 m², situado no loteamento denominado Recreio Estoril, neste Município para a construção de CREAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4600

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei n° 8.666/93 as áreas que especifica, neste Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4599

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0027-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei 8.666/93 uma área de 975,75m², localizada na confluência da Rua João Pires com Pedro Tacco, neste Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4598

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0025-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, áreas de terras, no Bairro do Alvinópolis, neste município, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4597

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4596

Data:
21/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre: Altera o artigo 3º e acrescenta os parágrafos, §4º, §5º, §6º e §7º ao artigo 3º; altera o artigo 8º e acrescenta o inciso V ao artigo 15, todos da Lei Ordinária nº 3842/2010. (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4595

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
José Carlos Machado
Ementa:
Dispõe sobre Extensão da Rua Tomás Antônio Gonzaga a atual Rua sem denominação, localizada entre as Ruas Ibirá, Bairro Vitória Régia e Rua João Neto, Bairro Jardim Maracanã, neste município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4594

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcos Pinto de Oliveira
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Alameda Cyca à Rua sem Denominação que se inicia na Alameda dos Eucaliptos e, tem o seu término em propriedade particular, no Condomínio Palavra da Vida, neste Município. De autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira.
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Lei Ordinária:4593

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Julio Cesar Mendes
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Estrada Mauro Ferro, que se inicia na Estrada Municipal do Mingu e termina na Estrada dos Pires, bairro Rio Abaixo.
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Lei Ordinária:4592

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0112-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Julio Cesar Mendes
Ementa:
Dispõe sobre o Atendimento Prioritário a idosos, as pessoas com necessidades especiais, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, no auto-atendimento das agências bancárias (caixas eletrônicos), no Município da Estância de Atibaia. (De autoria do Vereador Júlio Cesar Mendes).
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Relatórios : XLS

Lei Complementar:0745

Data:
21/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre a autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários de Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0744

Data:
05/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 726 de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0743

Data:
25/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui o DTRA - Documento de Transporte de Resíduos Arbóreos no município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0742

Data:
03/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017, Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre aprovação de Acordo Coletivo, celebrado entre a Câmara Municipal da Estância de Atibaia e Servidores.
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Lei Complementar:0741

Data:
24/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a redação do art. 32 da Lei Complementar nº 486/2005, que dispõe sobre a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).
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Lei Complementar:0740

Data:
28/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a conversão e regulamentação do Parque Florestal do Itapetinga, declarado neste ato como Parque Natural Municipal da Grota Funda.
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Lei Complementar:0739

Data:
17/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 564, de 20 de maio de 2008 - Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Atibaia, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0738

Data:
07/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreirras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras providências.
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Lei Complementar:0737

Data:
25/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 68, de 15 de setembro de 1992, que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno com área total de 316,26m² à Casa do Pequeno Trabalhador de Atibaia.
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Lei Complementar:0736

Data:
01/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das Cláusulas que especifica do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e o Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia/SP - SISMA, e dá outras providências.
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Relatórios : XLS

Resolução:0002-2013

Data:
18/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Rodrigo Parras
Ementa:
Dispõe sobre a ciração de Comissão de Assuntos relevantes, nos termos do Art. 122 do Regimento Interno desta Câmara, para estudar a situação de áreas de zoonoses e da política pública de bem estar animal do Município de Atibaia.
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Resolução:0001-2013

Data:
18/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Rodrigo Parras
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos do Art. 122 do Regimento Interno deta Câmara, para estudar a situação de obras públicas incabadas e/ou não iniciadas do Poder Executivo Municipal.
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Resolução:0009-2012

Data:
10/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga o parágrafo 1° do artigo 8° da Resolução n°04 de 26 de março de 2012, que dispõe sobre Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Atibaia.
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Resolução:0005-2012

Data:
26/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta a Comissão de Gestão de Carreiras e a Avaliação Periódica de Desempenho na Câmara Municipal de Atibaia.
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Resolução:0004-2012

Data:
26/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Atibaia.
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Resolução:0009-2010

Data:
22/11/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acresce e Altera dispositivos da Resolução n.° 02/05, de 14 de março de 2.005, em especial, a redação dos artigos 4°, 5°, 6°, e 7°, este último, alterado pelo artigo 1.° da Resolução 02/09, bem como o Anexo I, especificamente, quanto aos descritivos das funções e requisitos de preenchimento dos cargos de Chefe de Gabinete, Assessor da Presidência, Assessor Parlamentar e Assessor Político Parlamentar, e dá outras providências.
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Resolução:0003-2010

Data:
12/04/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do parágrafo 2° e acrescenta parágrafo 3° e 4° ao Artigo 41-A, da Resolução n° 02/05, que dispõe sobre a organização administrativa e estrutura funcional da Câmara Municipal de Atibaia e dá outras providências.
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Resolução:0008-2009

Data:
10/09/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução n°02/05 para modificar o requisito do cargo de Tesoureiro Chefe da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.
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Resolução:0004-2009

Data:
02/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução n.°02/05 para criar nova unidade de apoio na Câmara Municipal da Estância de Atibaia denominada Tesouraria, e dá outras providências.
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Resolução:0003-2009

Data:
02/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 53 da Resolução n°02/05, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara Municipal da Estância de Atibaia e dá outras providências.
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Relatórios : XLS

Decreto Legislativo:0002-2015

Data:
14/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 20 DE ABRIL DE 2015.
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Decreto Legislativo:0001-2015

Data:
09/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO CARNAVAL.
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Decreto Legislativo:0011-2014

Data:
17/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL. NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS DIAS 24/12/2014, 26/12/2014, 31/12/2014 e 02/01/2015.
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Decreto Legislativo:0010-2014

Data:
16/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A partir do dia 16 de dezembro de 2014, a Câmara Municipal da Estãncia de Atibaia, entrará em RECESSO nos moldes do artigo 17 parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município.
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Decreto Legislativo:0009-2014

Data:
15/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede autorização ao Prefeito Municipal Sr Saulo Pedroso de Souza para ausentar-se do Município a partir de 22 de dezembro de 2014.
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Decreto Legislativo:0008-2014

Data:
21/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 31 DE OUTUBRO DE 2014
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Decreto Legislativo:0007-2014

Data:
15/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Confere ao Senhor Toshifumi Yamada o título de cidadão honorário, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
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Decreto Legislativo:0006-2014

Data:
10/07/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A partir do dia 11 de julho de 2014, a Câmara Municipal da Estância de Atibaia, entrará em RECESSO nos moldes do artigo 17 da Lei Orgânica do Município.
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Decreto Legislativo:0005-2014

Data:
09/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
É declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições da Câmara Municipal, o dia 23 DE JUNHO DE 2014.
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Decreto Legislativo:0004-2014

Data:
09/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTEABELECE HORÁRIO ESPECIAL EM FUNÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL ENCERRANDO O EXPEDIENTE DE TRABALHO UMA HORA ANTES DOS JOGOS DO BRASIL
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:8705

Data:
04/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal" em área que especifica e dá outras providências.
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Decreto Municipal:8704

Data:
30/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ato de substituição temporária do Prefeito da Estância de Atibaia, nos termos do Art. 69 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município.
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Decreto Municipal:8703

Data:
28/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 4.546, de 27 de novembro de 2017, que instituiu o Cadastro de Cuidadores de Idosos no Município de Atibaia.
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Decreto Municipal:8702

Data:
27/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização da gratificação pelo exercício das atividades de Pregoeiro de que se trata a Lei Complementar n° 546, de 08 de novembro de 2007.
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Decreto Municipal:8701

Data:
27/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria Área Especial de Interesse Social - AEIS -, no Bairro do Caetetuba, em imóvel com Registros de Matrículas n°s 124.608.124.609, 124.610 e 124.611.
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Decreto Municipal:8700

Data:
27/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre nomeação, em substituição, de membro do Conselho Municipal de Justiça Tributária.
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Decreto Municipal:8699

Data:
30/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Nomeia, os mebros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS -, para a gestão 2018/2020.
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Decreto Municipal:8698

Data:
27/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 104.050,00 (cento e quatro mil e cinquenta reais).
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Decreto Municipal:8697

Data:
27/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (Um milhão e quinhentos e dez mil reais).
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Decreto Municipal:8696

Data:
27/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO amigável ou judicial, uma área de terras no bairro do Portão, neste Município para fins de instituição de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
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