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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão

21/08/2018 - 18h

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3922

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Proíbe a criação de barreiras de contenção de águas pluviais, nos imóveis e terrenos localizados na extensão de estradas municipais rurais existentes no município de Atibaia-SP. (De autoria do Vereador Francisco Antônio Rodrigues Almendra).
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Lei Ordinária:3921

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo, a pagar aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto a cadeias, penitenciárias e Fundação Casa de Ressocialização, o adicional de 30% de periculosidade. (De autoria do Vereador Josué Luiz de Oliveira).
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Lei Ordinária:3920

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 3.798/09, que torna obrigatório nos estabelecimentos bancários do Município de Atibaia o uso de divisórias entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para aqueles que aguardam nas filas de atendimento, evitando que estes últimos possam ver os clientes sacarem dinheiro ou realizarem outras operações bancárias e torna obrigatório o uso de câmeras de segurança gravando todos aqueles que entram e saem dos bancos. (De autoria do Vereador Wilson de Vasc
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Lei Ordinária:3919

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza ao Município de Atibaia a instituir programa municipal de reforço escolar na educação básica pública denominado Programa Escolar de Reforço por acadêmicos (PEDRA). (De autoria do Vereador Rodrigo Parras).
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Lei Ordinária:3918

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a organização e padronização da frota de máquinas e veículos pesados do Município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária:3917

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Vida Melhor para Idosos. (De autoria do Vereador Wilson de Vasconcelos Veiga).
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Lei Ordinária:3916

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificativas em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais do Município de Atibaia. (De autoria do Vereador Josué Luiz de Oliveira)
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Lei Ordinária:3915

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, prevista no artigo 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária:3914

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a afetação dos imóveis que especifica, localizados no Bairro do Tanque, neste Município.
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Lei Ordinária:3913

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino superior, na área da educação, para os fins que especifica.
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:88

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam isentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas municipais a ele vinculadas o único imóvel de uso residencial
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Lei Complementar:87

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Complementar 48 de 1992 Ficam alterados os índices de remuneração dos componentes do quadro do magistério
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Lei Complementar:86

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede a título de antecipação aumento salarial correspondente à variação da TR do mês de fevereiro a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários de janeiro de 1993 constantes das tabelas salariais dos técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
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Lei Complementar:85

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Complementar 38 de 1992 A título de ajuda de custo e de representação o Presidente do Fundo Social de Solidariedade terá direito a uma verba equivalente a 25 valores de referência Municipal VRM por mês
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Lei Complementar:84

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam excluídos da Tabela Salarial de Gerentes chefias os cargos de Secretário Municipal Assessor Especial do Gabinete e Assessor Especial de Informática Grupo 06 e de Diretor de Departamento Assessor Jurídico e Assessor do Fundo Social de Solidariedade Grupo 05
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Lei Complementar:83

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam incluídos da Classificação Geral das Ocupações de Gerentes Chefias os seguintes cargos ou empregos ASSESSORIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA GRUPO 06 Assessor Especial de Informática Quadro Dimensionado GRUPO 05 Diretor do Departamento de Sistemas Administrativos SECRETARIA DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRUPO 06 Secretário de Agricultura Indústria e Comércio SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER GRUPO 06 Secretário de Esportes e Lazer GRUPO 05 Diretor do Departamento de Lazer Diretor de Planejamento de Esportes e Lazer SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE GRUPO 06 Secretário de Turismo e Meio Ambiente Quadro Dimensionado GRUPO 05 Diretor do Departamento do Meio Ambiente Diretor do Departamento de Eventos SECRETARIA DE GOVERNO GRUPO 06 Secretário de Governo GRUPO 05 Diretor do Departamento de Comunicações Diretor do Departamento Técnico Legislativo Diretor do Departamento de Segurança Pública Diretor do Departamento de Relações Governamentais SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS GRUPO 06 Secretário de Planejamento de Finanças GRUPO 05 Diretor do Departamento de Finanças FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE GRUPO 05 Assessor do Fundo Social de Solidariedade Diretor do Departamento Administrativo do Fundo Social de Solidariedade Diretor do Departamento de Promoção Social Diretor do Departamento de Capacitação Profissional ASSESSORIA JURÍDICA GRUPO 05 Assessor Jurídico Quadro Dimensionado SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Consultoria Jurídica Diretor do Departamento Jurídico Contencioso SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Serviços Públicos Diretor do Departamento de Conservação Diretor do Departamento de Transportes SECRETARIA DA SAÚDE GRUPO 05 Diretor do Departamento Médico SECRETARIA DE OBRAS GRUPO 05 Diretor do Departamento de planejamento de Fiscalização GRUPO 05 Diretor do Departamento de Controle SECRETARIA DAS FINANÇAS GRUPO 06 Secretário das Finanças GRUPO 05 Diretor do Departamento de Controladoria SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO GRUPO 06 Secretário de Esportes e Turismo GRUPO 03 Diretor do Departamento de Promoção Eventos e Recreação SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Procuradoria Geral Diretor do Departamento Jurídico Administrativo Chefe da Divisão Jurídico Contencioso SECRETARIA DE SERVIÇOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Viação Diretor do Departamento de Serviços Urbanos SECRETARIA DA SAÚDE GRUPO 05 Diretor do Departamento Técnico da Saúde GRUPO 05 Chefe de Gabinete ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GRUPO 02 Assessor de Comunicações SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GRUPO 03 Chefe da Divisão de Sistemas e Métodos
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Lei Complementar:82

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal
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Lei Complementar:81

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede aumento salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários constantes da tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
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Lei Complementar:80

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 1749 de 1980 Em caráter excepcional na zona Z1 B será admitida instalação por até 24 meses de indústrias Tipo I 1
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Lei Complementar:79

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede aumento salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários constantes da tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
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Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:7741

Data:
01/10/2015
Arquivo:
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Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social - CMAS -. para o triênio 2015/2018
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Decreto Municipal:7740

Data:
29/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a autorização de uso a título precário, de espaço localizado na Avenida Professor Carlos Alberto de Carvalho Pinto, em frente ao nº 464, Alvinópolis, neste Município.
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Decreto Municipal:7739

Data:
29/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REVOGA em todos os termos o Decreto nº 7.191, de 15 de janeiro de 2014
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7738

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre autorização de uso a título precário, de área pública, nas dependências do "Loteamento Villaggio Passaredo" para instalação de Portal de Identificação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7737

Data:
24/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
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Decreto Municipal:7736

Data:
24/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 67.705,00 (sessenta e sete mil, setecentos e cinco reais)
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Decreto Municipal:7735

Data:
22/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
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Decreto Municipal:7734

Data:
22/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Diepõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 27.230,63 (vinte e sete mil, duzentos e trinta reais e sessenta e três cetavos)
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Decreto Municipal:7733

Data:
22/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a DESTITUIÇÃO dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia - COMPOCAT
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7731

Data:
17/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
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