Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão

23/10/2018 - 18h

Busca avançada para Legislação

  •  Lei Ordinária
  •  Lei Complementar
  •  Resolução
  •  Decreto Legislativo
  •  Emenda a LOM
  •  Lei da Câmara
  •  Decreto Municipal
  •  Outras Legislações
  •  Emenda ao Regimento Interno
  •  Lei Complementar da Câmara
De
Até
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3929

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no município de Atibaia, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca e dá outras providências. (De autoria do Vereador Rodrigo Parras).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3928

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua Lázaro Siqueira à atual Rua Um do Bairro Jardim Paraíso do Tanque, neste Município. (De autoria do Vereador Wanderley Silva de Souza).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3927

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do dia de combate à dengue no Município de Atibaia. (De autoria do Vereador Rodrigo Parras).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3926

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua Delegado José Domingos Ferreira à atual Rua Três no Bairro Jardim Kanimar. (De autoria do Vereador Wanderley Silva de Souza).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3925

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua João Baptista Pires de Camargo, do Loteamento Residencial Panorama, localizado no Município de Atibaia. (De autoria do Vereador Wilson de Vasconcelos Veiga).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3924

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos denominada Associação de Moradores e Amigos no Bairro Jardim do Trevo. (De autoria do Vereador José Paulo Teixeira).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3923

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica do Brasil. (De autoria do Vereador Wanderley Silva de Souza).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3922

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Proíbe a criação de barreiras de contenção de águas pluviais, nos imóveis e terrenos localizados na extensão de estradas municipais rurais existentes no município de Atibaia-SP. (De autoria do Vereador Francisco Antônio Rodrigues Almendra).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3921

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo, a pagar aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto a cadeias, penitenciárias e Fundação Casa de Ressocialização, o adicional de 30% de periculosidade. (De autoria do Vereador Josué Luiz de Oliveira).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3920

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 3.798/09, que torna obrigatório nos estabelecimentos bancários do Município de Atibaia o uso de divisórias entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para aqueles que aguardam nas filas de atendimento, evitando que estes últimos possam ver os clientes sacarem dinheiro ou realizarem outras operações bancárias e torna obrigatório o uso de câmeras de segurança gravando todos aqueles que entram e saem dos bancos. (De autoria do Vereador Wilson de Vasc
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:88

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam isentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas municipais a ele vinculadas o único imóvel de uso residencial
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:87

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Complementar 48 de 1992 Ficam alterados os índices de remuneração dos componentes do quadro do magistério
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:86

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede a título de antecipação aumento salarial correspondente à variação da TR do mês de fevereiro a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários de janeiro de 1993 constantes das tabelas salariais dos técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:85

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Complementar 38 de 1992 A título de ajuda de custo e de representação o Presidente do Fundo Social de Solidariedade terá direito a uma verba equivalente a 25 valores de referência Municipal VRM por mês
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:84

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam excluídos da Tabela Salarial de Gerentes chefias os cargos de Secretário Municipal Assessor Especial do Gabinete e Assessor Especial de Informática Grupo 06 e de Diretor de Departamento Assessor Jurídico e Assessor do Fundo Social de Solidariedade Grupo 05
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:83

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam incluídos da Classificação Geral das Ocupações de Gerentes Chefias os seguintes cargos ou empregos ASSESSORIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA GRUPO 06 Assessor Especial de Informática Quadro Dimensionado GRUPO 05 Diretor do Departamento de Sistemas Administrativos SECRETARIA DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRUPO 06 Secretário de Agricultura Indústria e Comércio SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER GRUPO 06 Secretário de Esportes e Lazer GRUPO 05 Diretor do Departamento de Lazer Diretor de Planejamento de Esportes e Lazer SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE GRUPO 06 Secretário de Turismo e Meio Ambiente Quadro Dimensionado GRUPO 05 Diretor do Departamento do Meio Ambiente Diretor do Departamento de Eventos SECRETARIA DE GOVERNO GRUPO 06 Secretário de Governo GRUPO 05 Diretor do Departamento de Comunicações Diretor do Departamento Técnico Legislativo Diretor do Departamento de Segurança Pública Diretor do Departamento de Relações Governamentais SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS GRUPO 06 Secretário de Planejamento de Finanças GRUPO 05 Diretor do Departamento de Finanças FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE GRUPO 05 Assessor do Fundo Social de Solidariedade Diretor do Departamento Administrativo do Fundo Social de Solidariedade Diretor do Departamento de Promoção Social Diretor do Departamento de Capacitação Profissional ASSESSORIA JURÍDICA GRUPO 05 Assessor Jurídico Quadro Dimensionado SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Consultoria Jurídica Diretor do Departamento Jurídico Contencioso SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Serviços Públicos Diretor do Departamento de Conservação Diretor do Departamento de Transportes SECRETARIA DA SAÚDE GRUPO 05 Diretor do Departamento Médico SECRETARIA DE OBRAS GRUPO 05 Diretor do Departamento de planejamento de Fiscalização GRUPO 05 Diretor do Departamento de Controle SECRETARIA DAS FINANÇAS GRUPO 06 Secretário das Finanças GRUPO 05 Diretor do Departamento de Controladoria SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO GRUPO 06 Secretário de Esportes e Turismo GRUPO 03 Diretor do Departamento de Promoção Eventos e Recreação SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Procuradoria Geral Diretor do Departamento Jurídico Administrativo Chefe da Divisão Jurídico Contencioso SECRETARIA DE SERVIÇOS GRUPO 05 Diretor do Departamento de Viação Diretor do Departamento de Serviços Urbanos SECRETARIA DA SAÚDE GRUPO 05 Diretor do Departamento Técnico da Saúde GRUPO 05 Chefe de Gabinete ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GRUPO 02 Assessor de Comunicações SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GRUPO 03 Chefe da Divisão de Sistemas e Métodos
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:82

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:81

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede aumento salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários constantes da tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:80

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 1749 de 1980 Em caráter excepcional na zona Z1 B será admitida instalação por até 24 meses de indústrias Tipo I 1
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:79

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede aumento salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários constantes da tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:7801

Data:
23/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a critérios para atualização do Valor de Imóveis, para efeito de cálculo e recolhimento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7800

Data:
23/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura da UVRM - Unidade de Valor de Referência Municipal, para vigorar no exercício de 2016
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7799

Data:
20/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece normas para ação fiscal de natureza pedagógica do Imposto sobre serviços de qualqer natureza (ISSQN)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7798

Data:
20/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o procedimento para Declaração de Enquadramento do ISSQN-Fixo nos termos do art. 76 da LC 280/98
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7797

Data:
20/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Decreto 6.534 de 01 de setembro de 2011 e suas alterações, ampliando a lista de atividades para emissão de NF-e e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7796

Data:
20/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Disciplina os procedimentos para indeferimento da opção e para exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no sistema do Somples Nacional, neste Municipio e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7794

Data:
18/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização da gratificação pelo exercício das atividades de pregoeiro de que trata a Lei Complementar nº 546, de 8 de novembro de 2007
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7793

Data:
17/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7792

Data:
17/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 242.281,56 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7791

Data:
17/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.162.997,00 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais)
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.