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3ª Sessão Ordinária
19/02/2019 18:00 h
| Data: 12/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0075-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.583, de 15 de maio de 2018 - Cadastro Informativo Municipal - Cadin Municipal, e dá outras providências. |
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| Data: 12/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0070-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Agentes Públicos do Poder Executivo da Atibaia e os procedimentos de apuração disciplinar a serem observados pela administração municipal. |
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| Data: 30/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0063-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Ademilson Donizete Militão |
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| Ementa: Institui a Semana Municipal do Bem Estar Animal no Município de Atibaia, e dá outras providências de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão. |
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| Data: 08/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0062-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Ademilson Donizete Militão |
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| Ementa: Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Atibaia, e dá outras providências de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão. |
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| Data: 08/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0045-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Fabiano Batista de Lima |
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| Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua CLAUDINO BARBOSA, com início na Rua Rubens Hernandes Montoya e término na Fazenda Marquezita no Bairro Campininha, neste município, (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima). |
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| Data: 05/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0051-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Marcos Pinto de Oliveira |
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| Ementa: Institui no calendário oficial de Atibaia a Semana Municipal do Bebê. |
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| Data: 05/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0056-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Fabiano Batista de Lima |
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| Ementa: Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO NOVA CIDADÃO ATIBAIA – NOVA CATI (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima). |
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| Data: 01/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0049-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Revoga em todos os seus termos, a Lei nº 4.485 de 17 de março de 2017, que revogou as Leis n° 4.268/2014 e 4.265/2014, ambas de denominação da Rua Cipó de São João e Rua Candeias, as duas localizadas no Bairro Ribeirão dos Porcos, neste Município. |
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| Data: 01/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0036-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Daniel da Rocha Martini |
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| Ementa: Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal Etsuo Akai, localizada no bairro da Usina. |
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| Data: 01/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0038-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Fabiano Batista de Lima |
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| Ementa: Dispõe sobre denominação de “PAULO SIQUEIRA DE CARVALHO”, à atual Pista de Skate existente na Rua Dr. Joviano Alvim s/n, no Bairro Atibaia Jardim, neste Município. (De autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima). |
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| Data: 13/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0023-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 280, de 22 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| Data: 12/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0029-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 749, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências. |
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| Data: 09/11/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0024-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações existentes ou em construção, executadas irregular ou clandestinamente no Município de Atibaia e dá outras providências. |
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| Data: 26/10/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0022-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 247, de 29 de junho de 1.998 que Disciplina a prestação de serviços e funcionamento do transporte através de veículos de aluguel no Município de Atibaia, adota o taxímetro como forma exclusiva de cobrança dos serviços correspondentes e dá outras providências (anteprojeto do Vereador Fabiano Batista de Lima). |
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| Data: 17/09/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0021-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância de Atibaia, no exercício de 2018. |
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| Data: 09/08/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0010-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a regularização de parcelamentos do solo executados irregular ou clandestinamente no Município de Atibaia, e dá outras providências. |
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| Data: 09/08/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0009-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Dispõe sobre a conversão de Área Rural em Àrea Urbana, em áreas de terras específicas, localizadas no Bairro da Usina, neste Município. |
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| Data: 19/06/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0004-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão do direito real de uso do imóvel urbano que especifica ao Clube da Terceira Idade de Atibaia, e dá outras providências. |
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| Data: 19/06/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0020-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Roberta Engle Barsotti de Souza, Fabiano Batista de Lima , Marcos Pinto de Oliveira , Reginaldo da Costa Ramos, Sebastião Batista Machado |
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| Ementa: Dispõe sobre aprovação do Acordo Coletivo celebrado entre a Câmara Municipal da Estância de Atibaia e Servidores. |
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| Data: 19/06/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0011-2018 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Executivo |
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| Ementa: Altera e acrescenta dispositivos para adequar as novas nomenclaturas das Secretarias Municipais mencionadas na Lei Complementar nº 493, de 11 de janeiro de 2006, Plano Diretor, e dá outras providências. |
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| Data: 04/04/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0005-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Daniel da Rocha Martini, Ubiratan Fernandes de Oliveira |
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| Ementa: Dispõe sobre alterações de Redação do Regimento Interno através de Emendas Aditivas e Modificativas. |
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| Data: 06/03/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0003-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Fabiano Batista de Lima |
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| Ementa: Dispõe sobre alteração dos dispositivos do Anexo I da Resolução 02/2005 e Anexo VII da Resolução 004/2012 - quadro de funções de confiança - na estrutura funcional da Câmara Municipal da Estância de Atibaia e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, Vereadores: Fabiano Batista de Lima, Ademilson Donizete Militão, Michel Ramiro Carneiro, José Carlos Machado e Reginaldo da Costa Ramos. |
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| Data: 06/03/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0002-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Fabiano Batista de Lima |
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| Ementa: Altera dispositivos da Resolução 01/2.015 que dispõe quanto a organização administrativa e estrutura funcional da Câmara Municipal de Atibaia e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, Vereadores: Fabiano Batista de Lima, Ademilson Donizete Militão, Michel Ramiro Carneiro, José Carlos Machado e Reginaldo da Costa Ramos. |
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| Data: 02/03/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Fabiano Batista de Lima |
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| Ementa: Altera o § 2º do artigo 80 e o caput do artigo 162 da Resolução nº 02/2.012 da Câmara Municipal da Estância de Atibaia e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, Vereadores: Fabiano Batista de Lima, Ademilson Donizete Militão, Michel Ramiro Carneiro, José Carlos Machado e Reginaldo da Costa Ramos. |
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| Data: 19/09/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0005-2016 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Edison Bento Leite |
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| Ementa: Dispõe sobre o percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira da Câmara Municipal da Estância de Atibaia. |
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| Data: 29/08/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0004-2016 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo , Daniel da Rocha Martini, Jorge de Jesus Silva, Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Rodrigo Parras , Ubiratan Fernandes de Oliveira |
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| Ementa: Altera a redação do Artigo 181 e do Artigo 249 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia |
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| Data: 11/04/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0017-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Almir Bueno do Prado , Paulo Fernando Serrano Catta Preta |
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| Ementa: Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa" no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, e dá outras providências (De autoria dos Vereadores Almir Bueno do Prado e Paulo Fernando Serrano Catta Preta). |
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| Data: 11/04/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0002-2016 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora 2016, Edison Bento Leite |
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| Ementa: Altera disposições do Regimento Interno, Resolução nº 02/12, na forma que especifica (de autoria da Mesa Diretora). |
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| Data: 01/03/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0003-2016 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo , Jorge de Jesus Silva, Lucas de Oliveira Cardoso , Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Rodrigo Parras , Ubiratan Fernandes de Oliveira |
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| Ementa: Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar levantamento dos acidentes de trânsito no município de Atibaia, entre 2013 e 22 de fevereiro de 2016. |
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| Data: 07/12/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0014-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Almir Bueno do Prado , Akio Matsuda, Jair Bonilha Gattamorta , José Carlos Machado , Rodrigo Parras |
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| Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA, O SERVIÇO “ACESSA CIDADÃO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (De autoria da Mesa Diretora 2015). |
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| Data: 23/04/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: A Presidente da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei [...] |
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| Data: 04/04/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Altera dispositivo do Decreto Legislativo n°003/2016. |
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| Data: 07/02/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: A Presidente da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, vereadora Roberta Engle Barsotti De Souza, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, |
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| Data: 22/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, |
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| Data: 12/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA: Artigo 1°- É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 16 de novembro (sexta-feira), dia posterior ao Feriado da Proclamação da República, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal. Parágrafo Único: A Câmara Municipal voltará ao seu normal funcionamento no dia 19 de novembro de 2018. Artigo 2°- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| Data: 07/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Fica autorizado o Sr. Saulo Pedroso de Souza, prefeito da Estância de Atibaia, ausentar-se do Município, por 30 dias, a contar de 11 de dezembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares. |
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| Data: 24/10/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Édeclarado ponto facultativo o dia 03 de novembro |
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| Data: 03/10/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, |
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| Data: 22/08/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 8 de setembro (sexta-feira) do ano de 2017, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal. |
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| Data: 06/07/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR ADEMILSON DONIZETE MILITÃO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. |
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| Data: 03/09/2012 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA. |
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| Data: 13/12/2010 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PARA DISPOR SOBRE FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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| Data: 07/12/2009 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ALTERA O NÚMERO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CORRIGINDO A SUA ORDEM NUMÉRICA, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 97 E 98, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. |
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| Data: 07/04/2008 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA. |
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| Data: 05/02/2007 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA. |
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| Data: 20/11/2006 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍODO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORADA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PREVISTO NO ARTIGO 17, § 2 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA CARTA MAGNA DO MUNICÍPIO. |
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| Data: 25/09/2006 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ALTERA O ARTIGO 65 E SUPRIME OS ARTIGOS 66 E 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODA ESTÂNCIA DE ATIBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ( DE AUTORIA DA MESA DIRETORA). |
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| Data: 20/03/2006 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 63, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA DISPOR SOBRE AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO OU LICENÇA DO PREFEITO. ( DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ ROBERTO TRICOLLI). |
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| Data: 19/12/2005 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA CARTA MAGNADO MUNICÍPIO ( DE AUTORIA DO COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA LEGISLATIVA). |
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| Data: 04/04/2005 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 7° DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO (LOM) DE ATIBAIA, ( DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO ROSSINI PUGLIESI E OUTROS). |
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| Data: 17/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 112.163,18 (cento e doze mil, cento e sessenta e très reais e dezoito centavos). |
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| Data: 17/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 557.229,31 (quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos). |
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| Data: 15/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
|
| Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 539.351,90 (quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). |
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| Data: 15/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais). |
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| Data: 15/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre autorização de uso, a título precário, de área pública, nas dependências do "Loteamento Greefield Residential" para instalação de Portal de Identificação. |
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| Data: 14/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, amigável ou judicial, uma área de terras localizada da Rodovia Edgard Máximo Zambotto, Km 79+500, Bairro da Ponte Alta, neste Município. |
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| Data: 11/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.370.866,69 (um milhão, trezentos e setenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos. |
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| Data: 11/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de um c´redito suplemntar no valor de R$ 23.268,99 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos). |
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| Data: 09/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dipõe sobre critérios para recolhimento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis. |
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| Data: 08/01/2019 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dipõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 405.510,66 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e dez reais e sessenta e seis centavos). |
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| Data: 25/02/2014 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Institui a obrigatoriedade de que gestantes sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do Município de Atibaia e da outras providências. |
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| Data: 07/02/2014 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento das creches municipais e dá outras providências. |
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| Data: 07/02/2014 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação permeável em estacionamento aberto de veículos no Município de Atibaia e dá outras providências. |
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| Data: 07/02/2014 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°653 de 08 de novembro de 2012, que dispõe sobre normas e ações da Política de proteção e Bem Estar aos Animais, no Município da Estância de Atibaia e dá outras providências. |
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| Data: 22/11/2013 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Altera a redação da Lei n°3.798/09, que torma obrigatório nos estabelecimentos bancários do Município de Atibaia o uso de divisórias entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para aqueles que aguardam bas filas de atendimento, evitando que estes últimos possam ver os clientes sacarem dinheiro ou realizarem outras operações bancárias e torna obrigatório o uso de câmeras de segurança gravando todos aqueles que entram e saem dos bancos. |
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| Data: 30/08/2013 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Autoriza a criação do Programa "Bolsa Atleta", auxílio financeiro no Município e dá outras providências. |
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| Data: 02/10/2013 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas alcoólicas em escolas públicas e privadas do município de Atibaia. |
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| Data: 30/08/2013 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos projetos de loteamento para população de baixa renda preverem a criação de espaços para a práticas de esportes, com efetiva implantação de estrutura necessária. |
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| Data: 12/09/2002 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipa do Idoso - CMI, criado pela Le n°3.254, de 12 de setembro de 2002. |
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