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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária

30/04/2019 18:00 h

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De
Até

Lei Ordinária:4651

Data:
29/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0077-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Aeroportuário - FUMDAER e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Aeroportuário - COMDAER e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4650

Data:
17/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0076-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
José Carlos Machado
Ementa:
Declara de Utilidade Publica a AARP- Associação dos Amigos do Recanto dos Palmares (autoria do vereador José Carlos Machado)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4649

Data:
17/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0080-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui o Sistema, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências (anteprojeto de lei de autoria da Vereadora Roberta Barsotti).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4648

Data:
17/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0079-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui o Programa de Fomento à Cutura, no âmbito do Município de Atibaia, e dá outras providências (anteprojeto de autoria da vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4647

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar, por permuta, imóveis de sua propriedade em face de imóvel localizado com frente para a Rua Comendador Jácomo Antonio La Selva, situada no Bairro Itapetinga, pouso de asa delta, neste município, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4646

Data:
03/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0074-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.540, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4645

Data:
03/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0073-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera os Anexos I, II, e IV da Lei nº 4.604, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4644

Data:
03/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0072-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Roberta Engle Barsotti de Souza
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Novo Rumo (de autoria da Vereadora Roberta Barsotti).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4643

Data:
23/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0067-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Michel Ramiro Carneiro
Ementa:
Cria a Semana Educativa nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município da Estância de Atibaia, bem como autoriza o Poder Público a criar espaços apropriados para soltar pipas. (de autoria do Vereador Michel Carneiro)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4642

Data:
22/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0068-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Atibaia, para o exercício de 2019, no valor de R$612.300.000,00 (seiscentos e doze milhões e trezentos mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0788

Data:
20/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre a autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0787

Data:
20/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0033-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre a autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0786

Data:
20/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0032-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre a autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0785

Data:
20/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0031-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instituição de Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como sobre autorização para implantação, execução e realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0784

Data:
13/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 280, de 22 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0783

Data:
12/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0029-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 749, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0782

Data:
09/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a regularização de edificações existentes ou em construção, executadas irregular ou clandestinamente no Município de Atibaia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0781

Data:
26/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 247, de 29 de junho de 1.998 que Disciplina a prestação de serviços e funcionamento do transporte através de veículos de aluguel no Município de Atibaia, adota o taxímetro como forma exclusiva de cobrança dos serviços correspondentes e dá outras providências (anteprojeto do Vereador Fabiano Batista de Lima).
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Lei Complementar:0780

Data:
17/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância de Atibaia, no exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0779

Data:
09/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a regularização de parcelamentos do solo executados irregular ou clandestinamente no Município de Atibaia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005-2017

Data:
04/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Michel Ramiro Carneiro
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do “caput” do artigo 79 e acrescenta o inciso X - Comissão Permanente de Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável - nos artigos 79 e 81 da Resolução 02 de 06 de fevereiro de 2012. (De autoria do Vereador Michel Ramiro Carneiro)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004-2017

Data:
04/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Daniel da Rocha Martini, Ubiratan Fernandes de Oliveira
Ementa:
Dispõe sobre alterações de Redação do Regimento Interno através de Emendas Aditivas e Modificativas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2017

Data:
06/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Dispõe sobre alteração dos dispositivos do Anexo I da Resolução 02/2005 e Anexo VII da Resolução 004/2012 - quadro de funções de confiança - na estrutura funcional da Câmara Municipal da Estância de Atibaia e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, Vereadores: Fabiano Batista de Lima, Ademilson Donizete Militão, Michel Ramiro Carneiro, José Carlos Machado e Reginaldo da Costa Ramos.
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Resolução:0002-2017

Data:
06/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução 01/2.015 que dispõe quanto a organização administrativa e estrutura funcional da Câmara Municipal de Atibaia e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, Vereadores: Fabiano Batista de Lima, Ademilson Donizete Militão, Michel Ramiro Carneiro, José Carlos Machado e Reginaldo da Costa Ramos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2017

Data:
02/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabiano Batista de Lima
Ementa:
Altera o § 2º do artigo 80 e o caput do artigo 162 da Resolução nº 02/2.012 da Câmara Municipal da Estância de Atibaia e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, Vereadores: Fabiano Batista de Lima, Ademilson Donizete Militão, Michel Ramiro Carneiro, José Carlos Machado e Reginaldo da Costa Ramos.
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Resolução:0005-2016

Data:
19/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Edison Bento Leite
Ementa:
Dispõe sobre o percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.
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Resolução:0004-2016

Data:
29/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo , Daniel da Rocha Martini, Jorge de Jesus Silva, Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Rodrigo Parras , Ubiratan Fernandes de Oliveira
Ementa:
Altera a redação do Artigo 181 e do Artigo 249 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia
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Resolução:0003 - 2016

Data:
11/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Almir Bueno do Prado , Paulo Fernando Serrano Catta Preta
Ementa:
Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa" no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, e dá outras providências (De autoria dos Vereadores Almir Bueno do Prado e Paulo Fernando Serrano Catta Preta).
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Resolução:0002 - 2016

Data:
11/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2016, Edison Bento Leite
Ementa:
Altera disposições do Regimento Interno, Resolução nº 02/12, na forma que especifica (de autoria da Mesa Diretora).
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Resolução:0001-2016

Data:
01/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo , Jorge de Jesus Silva, Lucas de Oliveira Cardoso , Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Rodrigo Parras , Ubiratan Fernandes de Oliveira
Ementa:
Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar levantamento dos acidentes de trânsito no município de Atibaia, entre 2013 e 22 de fevereiro de 2016.
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Decreto Legislativo:0004-2018

Data:
28/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Presidente da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta;
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Decreto Legislativo:0003-2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Presidente da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei [...]
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Decreto Legislativo:0002-2018

Data:
04/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto Legislativo n°003/2016.
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Decreto Legislativo:0001-2018

Data:
07/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Presidente da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, vereadora Roberta Engle Barsotti De Souza, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,
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Decreto Legislativo:0012-2017

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
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Decreto Legislativo:0011-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA: Artigo 1°- É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 16 de novembro (sexta-feira), dia posterior ao Feriado da Proclamação da República, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal. Parágrafo Único: A Câmara Municipal voltará ao seu normal funcionamento no dia 19 de novembro de 2018. Artigo 2°- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto Legislativo:0010-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica autorizado o Sr. Saulo Pedroso de Souza, prefeito da Estância de Atibaia, ausentar-se do Município, por 30 dias, a contar de 11 de dezembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.
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Decreto Legislativo:0009-2017

Data:
24/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Édeclarado ponto facultativo o dia 03 de novembro
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Decreto Legislativo:0008-2017

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR FABIANO BATISTA DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
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Decreto Legislativo:0007-2017

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 8 de setembro (sexta-feira) do ano de 2017, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal.
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Emenda a LOM:0136-2012

Data:
03/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA.
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Emenda a LOM:0135-2010

Data:
13/12/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PARA DISPOR SOBRE FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
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Emenda a LOM:0134-2009

Data:
07/12/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O NÚMERO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CORRIGINDO A SUA ORDEM NUMÉRICA, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 97 E 98, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
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Emenda a LOM:0133-2008

Data:
07/04/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA.
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Emenda a LOM:0132-2007

Data:
05/02/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA.
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Emenda a LOM:0131-2006

Data:
20/11/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍODO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORADA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PREVISTO NO ARTIGO 17, § 2 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA CARTA MAGNA DO MUNICÍPIO.
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Emenda a LOM:0130-2006

Data:
25/09/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 65 E SUPRIME OS ARTIGOS 66 E 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODA ESTÂNCIA DE ATIBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ( DE AUTORIA DA MESA DIRETORA).
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Emenda a LOM:0129-2006

Data:
20/03/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 63, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA DISPOR SOBRE AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO OU LICENÇA DO PREFEITO. ( DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ ROBERTO TRICOLLI).
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Emenda a LOM:0128-2005

Data:
19/12/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA CARTA MAGNADO MUNICÍPIO ( DE AUTORIA DO COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA LEGISLATIVA).
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Emenda a LOM:0127-2005

Data:
04/04/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 7° DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO (LOM) DE ATIBAIA, ( DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO ROSSINI PUGLIESI E OUTROS).
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:8785

Data:
15/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, amigável ou judicial, o imóvel localizado à José Lucas, n° 11, Centro, nesta cidade e município.
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Decreto Municipal:8784

Data:
15/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o Curso de Formação de Guardas Civis Municipais de Atibaia, em consonância com a Lei Complementar n° 683, de 20 de janeiro de 2014.
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Decreto Municipal:8783

Data:
15/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito sumplementar no valor de R$ 372.971,19 (trezentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e dezenove centavos).
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Decreto Municipal:8782

Data:
12/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito sumplementar no valor de R$ 19.178,01 (dezenove mil, cento e setenta e oito reais e um centavo).
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Decreto Municipal:8781

Data:
08/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 103.474,12 (cento e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e doze centavos).
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Decreto Municipal:8780

Data:
08/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 13.144,54 (treze mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:8779

Data:
28/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 106.953.36 (cento e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).
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Decreto Municipal:8778

Data:
28/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação e funcionamento de Unidade de Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Atibaia - "Moderniza Atibaia", denominada UGP, para atuar junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e dá outras providências.
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Decreto Municipal:8777

Data:
27/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais).
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Decreto Municipal:8776

Data:
25/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de Utilidade Púbica, para fins de DESAPROPRIAÇÃO amigável ou judicial, uma área de terras de 30,85 m², localizada na Rua São Roque, bairro Jardim Paulista, neste Município.
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.

Lei Complementar da Câmara:4210

Data:
25/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de que gestantes sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do Município de Atibaia e da outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4209

Data:
07/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o horário de funcionamento das creches municipais e dá outras providências.
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Lei Complementar da Câmara:4208

Data:
07/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação permeável em estacionamento aberto de veículos no Município de Atibaia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:672

Data:
07/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n°653 de 08 de novembro de 2012, que dispõe sobre normas e ações da Política de proteção e Bem Estar aos Animais, no Município da Estância de Atibaia e dá outras providências.
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Lei Complementar da Câmara:4189

Data:
22/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação da Lei n°3.798/09, que torma obrigatório nos estabelecimentos bancários do Município de Atibaia o uso de divisórias entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para aqueles que aguardam bas filas de atendimento, evitando que estes últimos possam ver os clientes sacarem dinheiro ou realizarem outras operações bancárias e torna obrigatório o uso de câmeras de segurança gravando todos aqueles que entram e saem dos bancos.
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Lei Complementar da Câmara:4156

Data:
30/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a criação do Programa "Bolsa Atleta", auxílio financeiro no Município e dá outras providências.
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Lei Complementar da Câmara:670

Data:
02/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas alcoólicas em escolas públicas e privadas do município de Atibaia.
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Lei Complementar da Câmara:665

Data:
30/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação dos projetos de loteamento para população de baixa renda preverem a criação de espaços para a práticas de esportes, com efetiva implantação de estrutura necessária.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:4193

Data:
12/09/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipa do Idoso - CMI, criado pela Le n°3.254, de 12 de setembro de 2002.
Clique aqui para saber mais detalhes.