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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Lucas de Oliveira Cardoso  - PODEMOS
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Lucas de Oliveira Cardoso
Próxima Sessão

Sessão Ordinária
09/06/2020 às 18h


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Lei Ordinária
4984 resultados encontrados.
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Lei Ordinária:4706

Projeto de origem:

0053-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispôe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos, ambos do Município da Estância de Atibaia.

Lei Ordinária:4705

Projeto de origem:

0055-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

17/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Atibaia, para o exercício de 2020, no valor de R$588.500.000,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões e quinhentos mil reais)

Lei Ordinária:4704

Projeto de origem:

0061-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Marcos Pinto de Oliveira

Data:

17/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação ao Centro de Referência da Educação Prefeito Flávio Callegari, localizado na Rua Bruno Sargiani, Vila Rica, neste Município. De autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira.

Lei Ordinária:4703

Projeto de origem:

0058-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Marcos Pinto de Oliveira

Data:

17/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de RUA WALTER DE BIASI à Rua sem Denominação que se inicia na Rua Andreia Federzoni e, tem o seu término na Estrada do Mackenzie, Bairro Itapetinga, neste Município. De autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira.

Lei Ordinária:4702

Projeto de origem:

0059-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece normas sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres, em locais de grande concentração e circulação de pessoas, no Município de Atibaia, e dá outras providências.

Lei Ordinária:4701

Projeto de origem:

0051-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Sidnei Luciano Gonçalves

Data:

22/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de COMPLEXO ESPORTIVO CLÁUDIO RODRIGUES CARDOSO (DE autoria do Vereador Sidnei Luciano Gonçalves, Ademilson Donizete Militão, Júlio Cesar Mendes, José Carlos Machado, Marcos Pinto de Oliveira, Reginaldo da Costa Ramos, Wilson de Vasconcelos Veiga e Sebastião Batista Machado).

Lei Ordinária:4700

Projeto de origem:

0049-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

José Carlos Machado

Data:

22/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Rua Sabiá-Laranjeira a atual Rua sem denominação, no Bairro da Boa Vista, neste município e dá outras providências.

Lei Ordinária:4699

Projeto de origem:

0048-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

22/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Istitui o Programa Municipal de Transferência de Renda aos Idosos-PMTRI, vincilado à Coordenadoria Especial do Idoso do Municipio da Estância de Atibaia, e dá outras providências.

Lei Ordinária:4698

Projeto de origem:

0042-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

José Carlos Machado

Data:

22/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Rua Pedro Avancine a atual Rua sem denominação, no Bairro do Mato Dentro, neste município e dá outras providências.

Lei Ordinária:4697

Projeto de origem:

0038-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

22/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei nº 4.545, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustíveis a exibição do valor percentual do litro de Etano comum em relação ao valor do litro da Gasolina Comum, e dá outras providências.

Lei Complementar
829 resultados encontrados.
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Lei Complementar:0829

Projeto de origem:

0035-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretiva

Data:

21/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 705/2015, de 25 de fevereiro de 2015, na forma que especifica (de autoria da Mesa Diretora).

Lei Complementar:0828

Projeto de origem:

0010-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

20/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 821, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados, bem como estabelece a Estrutura Administrativa, cria e regulamenta os Empregos, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Gratificações da SAAE Atibaia, fixando seus salários, e dá outras providências.

Lei Complementar:0827

Projeto de origem:

0009-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

20/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências.

Lei Complementar:0826

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretiva

Data:

18/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a correção de situações de enquadramento em cargos/empregos públicos em afronta ao art. 37, inciso II da Constituição Federal, ou seja, sem concurso público, e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar:0825

Projeto de origem:

0028-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza do poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de 29.235,54m², localizada no Bairro do Caioçara ou Maracanã, neste município, ao Sindicato dos Servidores Públicos municipais, Câmara Municipal e Autarquia de Atibaia, e dá outras providências.

Lei Complementar:0824

Projeto de origem:

0027-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a outorga a Concessão de Direito Real de Uso dos Hangares do Aeródromo Municipal Dr. Olavo Amorim Silveira, com todas suas dependências e instalações internas e externas, e dá outras providências.

Lei Complementar:0823

Projeto de origem:

0024-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como autoriza a implantação, a execução e a realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.

Lei Complementar:0822

Projeto de origem:

0021-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

17/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 621, de 22 de dezembro de 2010, que instituiu a tarifa de Esgoto Sanitário no Município de Atibaia.

Lei Complementar:0821

Projeto de origem:

0034-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

13/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados, bem como estabelece a Estrutura Administrativa, cria e regulamenta os Empregos, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Gratificações da SAAE Atibaia, fixando seus salários, e dá outras providências.

Lei Complementar:0820

Projeto de origem:

0033-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretiva

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 705/15, de 25 de fevereiro de 2015, na forma que especifica.

Resolução
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Resolução:0024

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ademilson Donizete Militão

Data:

21/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhar todos os gastos com a COVID-19, realizados pela Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia.

Resolução:0003-2020

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretiva

Data:

13/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera dispositivo da Resolução nº 002/2012, Regimento Interno, artigo 59 da Câmara Municipal da Estância de Atibaia (autoria da Mesa Diretora).

Resolução:0002-2020

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretiva

Data:

27/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos e dá outras providências, na forma que especifica (de autoria da Mesa Diretora)

Resolução:0001-2020

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretiva

Data:

18/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a correção de situações de enquadramento em cargos/empregos públicos em afronta ao art. 37, inciso II da Constituição Federal, ou seja, sem concurso público, e dá outras providências correlatas.

Resolução:0003-2019

Projeto de origem:

0006-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretiva

Data:

26/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Modifica o Anexo I, da Resolução nº 06/2017, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências na forma que especifica.

Resolução:0002-2019

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019, Sebastião Batista Machado

Data:

01/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera dispositivo da Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre a instituição do controle interno do Poder Legislativo de Atibaia e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários (autoria da Mesa Diretora).

Resolução:0001-2019

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Julio Cesar Mendes

Data:

20/03/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de analisar o contrato de prestação do serviço de transporte público da empresa SOU Atibaia, bem como as medidas adotadas com relação as reclamações da população acerca do serviço prestado. (De autoria do Vereador Júlio Cesar Mendes).

Resolução:0005-2018

Projeto de origem:

0006-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretiva

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura Funcional da Câmara Municipal e dá outras providências. (Autoria da Mesa Diretora)

Resolução:0004-2018

Projeto de origem:

0004-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretiva

Data:

12/06/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 09/17, que dispõe sobre o percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.

Resolução:0003-2018

Projeto de origem:

0003-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Fabiano Batista de Lima

Data:

29/05/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de realizar estudos e pesquisas sobre a proposta do Poder Público Municipal referente a reforma administrativa para os servidores de Atibaia.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:0001-2020

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ponto facultativo carnaval

Decreto Legislativo:007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

O Presidente da Câmara usanado das atribuições, que lhe são conferidas por lei, decreta a partir de 16 de dezembro de 2019 recesso Legislativo.

Decreto Legislativo:006

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA: Artigo 1° - É declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 28 de outubro, não havendo assim expediente nas repartições da Câmara Municipal da Estância de Atibaia. Parágrafo Único: A Câmara Municipal, voltará ao seu normal funcionamento, no dia 29 de outubro de 2019. Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto Legislativo:005

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, USANDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA: Artigo 1° - A partir do dia 11 de julho de 2019, a Câmara Municipal da Estância de Atibaia entrará em RECESSO, nos molde do artigo 17 da Lei Orgânica do Município. Parágrafo Único: A Câmara Municipal voltará ao seu normal funcionamento no dia 01 de agosto de 2019. Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contário.

Decreto Legislativo:004

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 08 de julho (segunda-feira) do ano de 2019, dia anterios à Data Magna do Estado de São Paulo - Revolução Constitucionalista de 1932, não havendo expediente nas repartições da Câmara Municipal.

Decreto Legislativo:003

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

É declarado PONTO FACULTATIVO o dia 21 de junho (sexta-feira) do ano de 2019, dia seguinte ao feriado de Corpus Christi, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal.

Decreto Legislativo:002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/03/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Confere ao Senhor Roger Alves da Fonseca o título de Cidadão Honorário pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Decreto Legislativo:001

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

26/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

São declarados PONTOS FACULTATIVOS os dias 04, 05 e 06 de março de 209, em virtude do Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, não havendo portanto expediente nas repartições da Câmara Municipal.

Decreto Legislativo:0013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

São declarados PONTO FACULTATIVOS, os dias 24, 26, 27, 28 e 31 de DEZEMBRO, não havendo assim expediente nas repartições da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.

Decreto Legislativo:0012

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A partir do dia 15 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal da Estância de Atibaia, entrará em RECESSO nos moldes do artigo 17 da Lei Orgânica do Município.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM:0146-2014

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/06/2014

Arquivo:

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Ementa:

ALTERA O ARTIGO 13 E REVOGA O ARTIGO 13-A AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA.

Emenda a LOM:0145-2014

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/02/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, E SUPRIME PARTE DO INCISO I, AMBOSDO ARTIGO 151 DA LOM, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Emenda a LOM:0144-2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/11/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Emenda a LOM:0143-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/11/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Emenda a LOM:0142-2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/06/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda a LOM:0141-2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/05/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Emenda a LOM:0140-2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/05/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

EMENDA ADITIVA, ACRESCE O ARTIGO 134- A DA LEI ORGÂNICA PARA ESTABELECER A RESERVA DO PERCENTUAL DE VINTE POR CENTO DAS VAGAS EM ONCURSO PÚBLIO PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO CANDIDATOS AFRODESCENDENTES.

Emenda a LOM:0139-2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/05/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda a LOM:0138-2012

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/11/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, APRESENTA EMENDA AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Emenda a LOM:0137-2012

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/09/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA ED ATIBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal:8996

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Nomeia, membros do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Rural, para a gestão 2019/2020.

Decreto Municipal:8995

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o decreto n° 8.277 de 28 de julho de 2017, que regulamenta a Lei n°3.239, de 27 de junho de 2002 que dispõe sobre a instalação de cercar energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Atibaia e dá outras providências.

Decreto Municipal:8994

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Uso de Imóvel Público Municipal, com área de 120.00 m². á Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE - para implantação de Estação Elevatória de Esgoto - E.E.E - Rua João Evangelista Chamadoria - Jardim Canimar, neste município. Sub-bacia 10-1.

Decreto Municipal:8992

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização de uso, a título precário, de um espaço público, localizado na Estrada Municipal Koichi Nakazawa, s/n°, aos fundos da EMEF Pref. Gilberto Sant'Anna, no Bairro do Tanque, neste Município, ao Sr. MAURO APARECIDO LEME.

Decreto Municipal:8991

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

31/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Regulamenta o artigo 3°, §2°, inciso I alínea "a"; inciso II alínea "b"; e inciso III, alínea "b", da Lei Federal n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, disciplinando o uso do Sistema Viário Urbano de Atibaia para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais gerenciadas por empresas Operadoras de Tecnologia.

Decreto Municipal:8990

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 158.538,60 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).

Decreto Municipal:8989

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 13.638,00 (treze mil e seiscentos e trinta e oito reais).

Decreto Municipal:8988

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 106.274,50 (cento e seis mil, duzentos e setenta e quatro mil e cinquenta centavos).

Decreto Municipal:8987

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/10/2019

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a citação do Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Morango.

Decreto Municipal:8986

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fica nomeada Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Públic para o emprego de Procurador Municipal.

Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Lei Complementar da Câmara:4592

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/06/2018

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Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispões sobre o Atendimento Prioritário a idosos, as pessoas com necessidades especiais, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, e os obeses, no auto-atendimento das agências bancárias (caixas eletrônicos), no Município da Estância de Atibaia.

Lei Complementar da Câmara:4574

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/02/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque nas instituições de ensino plúblico e privado na cidade de Atibaia.

Lei Complementar da Câmara:4573

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/02/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (Cloreto de Sódio - NaCl) nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo imediato, como bares, restaurantes e similares, no Município da estância de Atibaia, e dá outras providências.

Lei Complementar da Câmara:4549

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/12/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação de cartazes, adesivos ou placas indicativas com o itinerário percorrido pelos veículos de transporte coletivo urbano, no Município de Atibaia.

Lei Complementar da Câmara:4533

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

09/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares, e dá outras pro vidências.

Lei Complementar da Câmara:757

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

09/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco.

Lei Complementar da Câmara:4474

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/12/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento da tarifa de água e esgoto pelo valor real do seu consumo.

Lei Complementar da Câmara:4279

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Cria a Lei de Responsabilidade Educacional do Município da Estância de Atibaia.

Lei Complementar da Câmara:4253

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/09/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui a Escola Legislativa no Âmbito da Câmara Municipal da Estância de Aribaia e dá outras providências.

Lei Complementar da Câmara:4250

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/08/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Determina a fixação de placas de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de Atibaia e dá outras providências.

Instrução Normativa
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