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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária

23/04/2019 18:00 h

Lei - Detalhes

Número0002-2015
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data14/04/2015
AdministraçãoLEGISLATURA 2013-2016
EmentaPONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 20 DE ABRIL DE 2015.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0002-2015

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