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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Lucas de Oliveira Cardoso
Próxima Sessão

Sessão Ordinária
09/06/2020 às 18h


Decreto Municipal

Última atualização: 06/06/2020 14:41:50

Tipo de Lei:

Decreto Municipal

Número:

7780

Data:

06/11/2015

Legislatura:

LEGISLATURA 2013-2016

Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso, a título precário, ao "DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA", de uma área pública localizada na Ponte da Avenida São João, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Outras Legislações que Alteram ou Revogam - Decreto nº 7780

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