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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Lucas de Oliveira Cardoso
Próxima Sessão

Sessão Ordinária
09/06/2020 às 18h


Lei - Detalhes

Última atualização: 06/06/2020 14:41:50

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0748

Data:

18/07/2017

Legislatura:

LEGISLATURA 2017-2020

Ementa: Dispõe sobre a adequação dos prédios públicos ou privados de uso coletivo às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0748

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