Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária

23/04/2019 18:00 h

Lei - Detalhes

Número4571
Tipo de LeiLei Ordinária
Data09/01/2018
AdministraçãoLEGISLATURA 2017-2020
Ementa Institui no Município de Atibaia o atendimento prioritário às pessoas portadoras de obesidade grau III (mórbida) nos estabelecimentos comerciais e bancários. De autoria do Vereador Marcos Pinto de O...
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0091-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMarcos Pinto de Oliveira
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 4571

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.