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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


26/06/2018 - 18h

Lei - Detalhes

Número0762
Tipo de LeiLei Complementar
Data19/12/2017
AdministraçãoLEGISLATURA 2013-2016
Ementa
Altera a redação do artigo 3°, paragrafo 3ª, da Lei Complementar Nº298 de 20 de Outubro de 1999 do Município de Atibaia, e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 0026-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemJosé Carlos Machado
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0762

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