Câmara Municipal de Atibaia

13ª Sessão Ordinária

30/04/2019 18:00 h

Número	4573
Tipo de Lei	Lei Complementar da Câmara
Data	21/02/2018
Administração	LEGISLATURA 2017-2020
Ementa	Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (Cloreto de Sódio - NaCl) nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consu...
Projeto de Origem	Não Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação	Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.