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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

8ª Sessão Ordinária

26/03/2019 18:00 h

Lei - Detalhes

Número0792
Tipo de LeiLei Complementar
Data12/12/2018
AdministraçãoLEGISLATURA 2017-2020
EmentaDispõe sobre regime especial de trabalho dos cargos de livre provimento do Poder Executivo Municipal da Estância de Atibaia; revoga dispositivos da lei complementar n°582, de 19 de dezembro de 2008; a...
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 0040-2018
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Autor do Projeto de OrigemExecutivo
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0792

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