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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária

23/04/2019 18:00 h

Lei - Detalhes

Número0794
Tipo de LeiLei Complementar
Data29/01/2019
AdministraçãoLEGISLATURA 2017-2020
EmentaAltera a redação e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n° 782/2018, que dispõe sobre a regularização de edificações existentes ou em construção, executadas irregular ou clandestinamente no Muni...
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 0043-2018
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Autor do Projeto de OrigemExecutivo
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0794

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