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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária

30/04/2019 18:00 h

Decreto Municipal

Número8731
Tipo de LeiDecreto Municipal
Data14/01/2019
AdministraçãoLEGISLATURA 2017-2020
EmentaDeclara de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, amigável ou judicial, uma área de terras localizada da Rodovia Edgard Máximo Zambotto, Km 79+500, Bairro da Ponte Alta, neste Município.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Outras Legislações que Alteram ou Revogam - Decreto nº 8731

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