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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 225


Data Inicial:

01/01/1924

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 111 de 1906 que taxou emolumentos ao secretário da Câmara

Lei Ordinária Nº 224


Data Inicial:

01/01/1924

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito a entrar em acordo com os proprietários de terrenos e benfeitorias que tornem necessárias no traçado da estrada pública em construção ligando esta cidade à Capital do Estado e bem autorizado por esta Câmara

Lei Ordinária Nº 223


Data Inicial:

01/01/1924

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica estabelecido o descanso dominial nas padarias existentes dentro do perímetro urbano

Lei Ordinária Nº 222


Data Inicial:

01/01/1924

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Atibaia para o exercício de 1925

Lei Ordinária Nº 221


Data Inicial:

01/01/1924

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica reduzido o imposto por vez abatida nos bairros de Maracanã e Campo Lardo e destinadas ao consumo público

Lei Ordinária Nº 220


Data Inicial:

01/01/1924

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 181 de 1916 Altera a Lei 217 de 1923 Regulariza a cobrança dos impostos municipais e cria alguns impostos