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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 23


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a entrar em acordo com os devedores em mora tanto de impostos como de taxas quanto a forma de pagamento de seus débitos

Lei Ordinária Nº 22


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a fim de ser adquiridas mediante desapropriação judicial as áreas de terras situadas na Rua José Alvim e necessárias ao alargamento da mesma via pública

Lei Ordinária Nº 21


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a doar à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo com sede à Rua Conselheiro Crispiniano a área de terreno situada na Rua Adolfo André pertencente ao patrimônio municipal destinada a conÃõH¾|` ððñþ`T'Gn`nGèBGþ`lð3âHn`åíHn`dð“àKþ`dðþ`UGØBGñ

Lei Ordinária Nº 20


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a escala de padrões de vencimentos para os funcionários públicos da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 19


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder auxílios à Corporação Musical 1 de Março para realização de retretas públicas Corporação Musical 24 de Outubro para realização de retretas públicas Corporação Musical 15 de Novembro para realização de retretas públicas CorÃõH¾|` ððñþ`T'Gn`OGèBGþ`lð3âHn`åíHn`dð“àK

Lei Ordinária Nº 18


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesas de viagem do Sub Prefeito de Jarinú

Lei Ordinária Nº 17


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder aos seus funcionários extranumerários mensalistas e inativos no corrente exercício um abono de Natal correspondente a um mês de vencimento salário ou provento

Lei Ordinária Nº 16


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 15


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas provenientes do entupimento de valas e serviços complementares na Rua José Inácio

Lei Ordinária Nº 14


Data Inicial:

01/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Atibaia para o exercício de 1948