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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 239


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a reorganização dos serviços municipais

Lei Ordinária Nº 238


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam criados no quadro de funcionários da Prefeitura da Estância os cargos destinados ao Gabinete do Prefeito um Secretário Particular um Auxiliar de Gabinete

Lei Ordinária Nº 237


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a entrar em entendimento com a Cia Telefônica Brasileira ou com outra firma sociedade ou grupo de pessoas que tenham interesse em explorar o serviço público de telefone afim de reajustar as taxas de telefones na base dos municípios viÃõH¾|` ððñþ`T'Gn`4GèBGþ`

Lei Ordinária Nº 236


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a adquirir mediante concorrência pública uma motoniveladora com acessórios e implementos

Lei Ordinária Nº 235


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 31 de 1948 Fica a Secretaria da Câmara Municipal composta pelos cargos de Secretário e Contínuo

Lei Ordinária Nº 234


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder anualmente um auxílio ao Clube de Oratória de Atibaia com sede nesta cidade

Lei Ordinária Nº 233


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a doar após ter adquirido sua personalidade jurídica uma área de terreno de propriedade da Municipalidade afim de nela ser construído um prédio para funcionamento de uma Escola Técnica do Comércio

Lei Ordinária Nº 232


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a assinar uma escritura de permuta de um imóvel de sua propriedade por outro de propriedade de José Stoia e sua mulher

Lei Ordinária Nº 231


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criada a Guarda Municipal sob direta jurisdição da Prefeitura da Estância

Lei Ordinária Nº 230


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 48 de 1948 Dispõe sobre impostos taxas e rendas que constituem a receita da Estância