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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 620


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a todos os servidores municipais como os da Câmara Municipal e inativos um abono de natal ainda neste exercício

Lei Ordinária Nº 619


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de serviços profissionais prestados pelo projetista construtores agrimensor Senhor Amedeo Branco inclusive juros de mora honorários advocatícios peritagens e custas contadas

Lei Ordinária Nº 618


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a vender mediante concorrência pública uma área de terreno de 2927 metros quadrados destinada a ampliação de Escola Secundária devidamente registrada no ministério da Educação e Cultura

Lei Ordinária Nº 617


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a vender pelo preço da avaliação já feita o terreno da Rua José Inácio com a metragem e confrontação da referida área com as ressalvas legais à Sociedade Filantrópica São João da Escócia nos moldes do DIPA

Lei Ordinária Nº 616


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder um auxílio ao Centro dos Estudantes Secundários e Universitários de Atibaia na pessoa de seu representante legal

Lei Ordinária Nº 615


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a firmar acordo nas ações judiciais propostas contra a Prefeitura Municipal por Alvise Abramo e sua mulher Domingos Tricoli e sua mulher Geraldo Pinheiro Lafayete Manoel Cherfen José Pires de Oliveira Luciano Cordo Plínio Bueno de OliÃõH¾|` ððñþ`T'Gn`yGèBGþ`lð3âHn`åíHn`dð“àKþ`dðþ`UGØBGñ

Lei Ordinária Nº 614


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 501 de 1959 Dispõe sobre isenção de impostos aos hotéis que vierem a ser construídos neste município

Lei Ordinária Nº 613


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial uma faixa de terreno de propriedade do Senhor José Ferreira da Silva no perímetro urbano da cidade necessária à construção de uma rede de esgotos sanitÃõH¾|` ððñþ`T'Gn`aGèBGþ`lð3âHn`åíHn`dð“àKþ`dðþ`UGØ

Lei Ordinária Nº 612


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado neste município o Imposto Territorial Rural objeto da Emenda Constitucional 1 A da Constituição Federal

Lei Ordinária Nº 611


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente