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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2847


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre vagas em creches e escolas públicas municipais para filhos de portadores de deficiências

Lei Ordinária Nº 2846


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Os idosos pessoas com mais de sessenta anos terão assegurado seu ingresso gratuito a sala de cinema

Lei Ordinária Nº 2845


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Torna se obrigatório a utilização de material que faça perceptível ao portador de deficiência visual através de sua guia bengala diferenciar o piso envolto ao mobiliário urbano existente ou que vier a ser instalado nos passeios dos logradouros públicos noÃõH¾|` ððñ

Lei Ordinária Nº 2844


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação de Porta de Segurança com Dispositivo de Alarme Detector de Metais na Entrada dos Estabelecimentos Bancários

Lei Ordinária Nº 2843


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituído no âmbito do Município da Estância de Atibaia o Dia da Limpeza a ser comemorado todo dia 9 de Fevereiro de cada ano

Lei Ordinária Nº 2842


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam os clubes discotecas danceterias e similares no âmbito do município de Atibaia obrigados a ter todas as identificações do seu quadro de pessoal que efetuam o serviço de segurança e afins

Lei Ordinária Nº 2841


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica obrigatória a afixação de cartazes educativos de prevenção da AIDS nos apartamento dos motéis e afins

Lei Ordinária Nº 2840


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Proíbe nos estabelecimentos de ensino particulares ou oficiais a prática de qualquer discriminação contra os portadores de vírus da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida AIDS

Lei Ordinária Nº 2839


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica estabelecido a obrigatoriedade de que todos os hotéis e motéis de Atibaia distribuam aos seus usuários material informativo a respeito da prevenção da AIDS

Lei Ordinária Nº 2838


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a proceder a denominação de Campo de Futebol Robson Antônio Tomé ao atual Campo de Futebol sem denominação localizado no Bairro da Loanda