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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 80


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1749 de 1980 Em caráter excepcional na zona Z1 B será admitida instalação por até 24 meses de indústrias Tipo I 1

Lei Complementar Nº 79


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários constantes da tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais

Lei Complementar Nº 78


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 2355 de 1989 O valor venal dos bens ou direitos será o que serviu de base para o cálculo do IPTU do exercício em que ocorrer a transação

Lei Complementar Nº 77


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 74 de 1992 Concede anistia de juros e multa de mora aplicáveis aos débitos de qualquer natureza vencidos até a data da publicação inscritos ou não em dívida ativa desde que liquidados em uma única parcela

Lei Complementar Nº 76


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários constantes da tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais

Lei Complementar Nº 75


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários constantes da tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais

Lei Complementar Nº 74


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede anistia de juros e multa de mora aplicáveis aos débitos de qualquer natureza vencidos até a data da publicação inscritos ou não em dívida ativa desde que liquidados em uma única parcela

Lei Complementar Nº 73


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção à Cia Energética de São Paulo CESP de preço público e taxas incidentes para aprovação de projetos técnicos de Rede de Distribuição e Extensão de Energia Elétrica

Lei Complementar Nº 72


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam extintos da Classificação Geral de Gerentes chefias os cargos de Diretor do Departamento de Serviços e de Chefe da Divisão de Viação

Lei Complementar Nº 71


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os vencimentos e salários constantes da tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais