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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 143


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 123 de 1994 Concede a todos os servidores municipais da Prefeitura da Estância de Atibaia a título de abono mensalmente o correspondente a 45 URVs Unidade Reais de Valor

Lei Complementar Nº 142


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criada a taxa de prevenção e combate a incêndios que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos destinados à prevenção e combate a incêndios

Lei Complementar Nº 141


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1489 de 1975 Revoga a Lei 2492 de 1992 Revoga a Lei 2513 de 1992 Revoga a Lei Complementar 63 de 1992 Revoga a Lei Complementar 66 de 1992 Fica suprimido o conteúdo da Alínea A da Lei 1489 de 1975 readequando as demais alíneas na sequência

Lei Complementar Nº 140


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 6 de 1990 Altera o Código Tributário Municipal

Lei Complementar Nº 139


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Código Tributário Municipal Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Lei Complementar Nº 138


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a título de antecipação o reajuste salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo incidentes sobre os salários do mês de novembro de 1994

Lei Complementar Nº 137


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica isento do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU o imóvel que for cedido gratuitamente total à Entidade Esportiva Amadora desde que destinado à prática de esportes

Lei Complementar Nº 136


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituído na Secretaria da Administração Municipal o regime especial de trabalho para os servidores médicos do trabalho

Lei Complementar Nº 135


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 97 de 1993 Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo de passageiros maiores de 65 anos e menores de 06 anos de idade

Lei Complementar Nº 134


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1749 de 1980 Altera a Lei Complementar 109 de 1993 Dispõe sobre divisão das zonas A B e C