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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 166


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

altera a Lei 1984 de 1983 Altera o Código Tributário Municipal

Lei Complementar Nº 165


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a entregar em regime de concessão de direito real de uso à entidades beneficentes filantrópicas de prestação de serviços ou de assistência social área pública municipal descrita nesta lei localizada no Aeródromo Municipal Olavo Amorim Silveira com frente para a Rua Jacinto Cintra e confrontando nos fundos com a faixa de propriedade do DNER margeando a Rodovia Fernão Dias BR 381

Lei Complementar Nº 164


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a adquirir o imóvel localizado na Rua Voluntários de 1932

Lei Complementar Nº 163


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 125 de 1994 Autoriza o Executivo a criar o corredor comercial e industrial às margens da Avenida Jerônimo de Camargo no trecho compreendido na Zona 1A e 1B

Lei Complementar Nº 162


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa obrigação do Poder Executivo Municipal em assegurar aos servidores estatutários e seus dependentes benefícios sociais

Lei Complementar Nº 161


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a contratar e garantir empréstimo com a Caixa Econômica Federal destinados à execução de empreendimentos integrados do Programa de Financiamentos para saneamento Pró Saneamento ou Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público Pró Moradia

Lei Complementar Nº 160


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 1793 de 1981 Revoga a Lei Complementar 155 de 1995 Autoriza o Executivo a alienar por permuta à Primeira Igreja Batista de Atibaia o imóvel situado no perímetro urbano começa no marco 1 cravado com intersecção do alinhamento da Rua Santo Rosa e Irmãos Fazzio Autoriza o Executivo a adquirir o imóvel terreno correspondente a Área A desdobrada de imóvel maior formado pelos lotes 31A e 31B correspondente a partes dos lotes 30 31 e 32 situada no perímetro urbano

Lei Complementar Nº 159


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

As normas estabelecidas no presente regulamento tem por finalidade regulamentar o uso e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Joviano Franco da Silveira subordinada ao Departamento de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura

Lei Complementar Nº 158


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 2479 de 1991 que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado Ficam a Prefeitura Municipal e o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto autorizados a contratar pessoal por tempo determinado

Lei Complementar Nº 157


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social visando o repasse de verbas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente