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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 197


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a todos os servidores municipais do Poder Executivo a antecipação das perdas salariais de 6,92 relativas ao período de maio a dezembro de 1996 incidentes sobre as Tabelas salariais dos Técnicos Administrativos Operacionais e Gerenciais da Prefeitura

Lei Complementar Nº 196


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a fixar como urbana a área constante do pólo urbano XV perfeitamente delimitada começa no marco 1 cravado na intersecção do alinhamento da Estrada Municipal e João Aloysio Mommensohn daí segue pelo alinhamento da Estrada Municipal

Lei Complementar Nº 195


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde Direção Regional de Saúde de Campinas DIR XII tendo por objeto o recebimento por transferência de recursos técnicos financeiros e materiais para o desenvolvimento das ações e serviços de assistência integral à Saúde da comunidade bem como para a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica para a reorganização gerencial o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde no Município

Lei Complementar Nº 194


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 70 de 1992 Altera a Lei Complementar 120 de 1994 Altera a Lei Complementar 133 de 1994 Altera alíquotas do ISS e Taxas de Licenças Altera o Código Tributário Municipal Dispõe sobre Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza

Lei Complementar Nº 193


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede anistia de correção monetária juros e multa de mora aplicáveis aos débitos de qualquer natureza vencidos entre 1 de janeiro de 1995 a 27 de dezembro de 1996 inscritos ou não em Dívida Ativa

Lei Complementar Nº 192


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre estudo prévio de impacto de vizinhança EPIVIZ para instalação de obras atividades parcelamento do solo e na infra estrutura urbana causadora de significativa degradação do meio ambiente

Lei Complementar Nº 191


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 1638 de 1978 Autoriza o Executivo a compromissar a doação e efetivamente doar ao FUMEST os imóveis declarados de utilidade pública Autoriza o Executivo a desafetar da sua destinação atual a área localizada no Parque das Águas

Lei Complementar Nº 190


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a regularizar e regulamentar concedendo diretamente o competente documento de regularização da concessão de uso aos atuais permissionários concessionários sucessores ou titulares de direitos sobre as áreas públicas localizadas no Aeródromo Dr Olavo Amorim Silveira

Lei Complementar Nº 189


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar 172 de 1996 Fica suprimido o conteúdo da Alínea A da Lei 1489 de 1975 readequando as demais alíneas na sequência

Lei Complementar Nº 188


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1749 de 1980 Dispõe sobre o Parcelamento de uma gleba em unidade autônomas e à legislação federal específica cujos acessos vias de comunicação equipamentos de distribuição de água potável de energia elétrica e coleta de resíduos sólidos deverão ser mantidos pelos condôminos