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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 237


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 1298 de 1972 Revoga a Lei 2062 de 1984 Revoga a Lei 2768 de 1997 Disciplina as atividades destinadas ao recolhimento e disposição dos resíduos sólidos produzidos no Município de Atibaia e a manutenção do estado de limpeza das áreas urbanizadas

Lei Complementar Nº 236


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Imobiliários

Lei Complementar Nº 235


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Atibaia

Lei Complementar Nº 234


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 190 de 1996 Autoriza o Executivo a regularizar e regulamentar concedendo diretamente o competente documento de regularização da concessão de uso aos atuais permissionários concessionários sucessores ou titulares de direitos sobre as áreas públicas localizadas no Aeródromo Dr Olavo Amorim Silveira

Lei Complementar Nº 233


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a criar Áreas de Proteção Ambiental

Lei Complementar Nº 232


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituída a Função Acessória para os servidores do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Atibaia que dirigem veículos daquela Autarquia

Lei Complementar Nº 231


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 2399 de 1990 Dispõe sobre diárias de viagens e a gratificação a que terão direito os motoristas que efetuem viagens em caráter permanente fora do município de Atibaia

Lei Complementar Nº 230


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE a conceder empréstimo à Prefeitura de Atibaia

Lei Complementar Nº 229


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas quanto a instalação e funcionamento dos postos revendedores de derivados de petróleo álcool combustível e serviços para fins automotivos no município de Atibaia

Lei Complementar Nº 228


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Para aprovação de projetos de construção reforma ou ampliação os interessados deverão apresentar projeto das instalações prediais contra incêndios de acordo com as especificações para instalações de prevenção e combate a incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo aprovados pelo Departamento competente da Unidade de Bombeiros a que estiver subordinada a cidade de Atibaia